Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos humanos, publicada em 1948, assegura a todos os cidadãos direitos fundamentais como dignidade e moradia. No entanto, em oposição a tal preceito do documento, vê-se que uma parcela da população não está usufruindo desses direitos, pois observa-se, no decorrer dos anos, um aumento no número de moradores de rua no Brasil. Nesse contexto, é de fundamental importância o combate dessa prática e, para isso, deve-se analisar como a inoperância do Estado e a indiferença da sociedade provocam os casos de tal problemática.

Em primeira análise, cabe pontuar que a omissão do Estado em relação aos direitos da população nutre caminhos para a formação de uma sociedade desequilibrada. Segundo a filósofa Marilena Chuaí, a democracia deve ser um sistema que promova direitos igualitários para todos os cidadãos. No entanto, esse sistema é pouco efetivo, já que o Estado é inoperante quando se trata em garantir dignidade e acesso à moradia para os cidadãos. Consequentemente, a população mais vulnerável possui como alternativa morar nas ruas das cidades, ocasionando o comprometimento do bem-estar dessas pessoas. Desse modo, percebe-se que é necessário que o estado contribua regularmente para a resolução do empecilho, já que é imprescindível a sua atuação para a resolutividade do problema.

Paralelamente, a indiferença da sociedade também contribui com a violação de alguns direitos. De acordo com informações do site G1, um total de quarenta moradores de rua foram assassinados, somente em 2017, na cidade de Maceió, e , além disso, a grande maioria desses casos ainda não foram solucionados pelos órgãos competentes. Essas atitudes são inconstitucionais, já que todos os cidadãos, segundo a Constituição Federal Brasileira, tem direito à vida, à dignidade e a segurança. Desse modo, uma mudança nos valores da sociedade é imprescindível para formar cidadãos dotados de responsabilidade e conscientes de seus deveres sociais.

Portanto, torna-se evidente que intervenções sejam realizadas com o objetivo de atenuar a problemática. Cabe ao Congresso Nacional, mediante uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propor mais investimentos na área do desenvolvimento social que, por intermédio do Ministério das Cidades, seja revertido em programas habitacionais, a fim de fornecer moradias para esse grupo social vulnerável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessa população. Além disso, é essencial que o Governo Federal, apoiado por ONG’s, amplie a divulgação de campanhas de prevenção ao combate à violência da população de rua, por meio de propagandas televisivas em canais abertos, a fim de que os casos sejam denunciados e combatidos. Dessa forma, a sociedade poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios da Declaração Universal dos Direitos humanos.