Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988 prevê como dever do Estado garantir a todos os cidadãos o usufruto de habitações que lhes permitam a sobrevivência e a dignidade enquanto seres humanos. Entretanto, esse direito não se estende à prática, haja vista, o crescente número de moradores de rua no Brasil. Nesse sentido, deve-se analisar como fatores políticos e sociais corroboram para a construção e a manutenção dessa problemática social.

A princípio, destaca-se a falha governamental na transformação da realidade desses indivíduos. A esse respeito, tem-se que a supracitada Constituição estabelece que toda propriedade, seja urbana ou rural, deve cumprir uma dada função social. Todavia, a despeito dessa prerrogativa legal, é grande o número de imóveis inativos, como prédios abandonados, que permanecem sem uso em paralelo ao aumento de pessoas sem acesso à moradia. Isso porque as dotações orçamentárias direcionadas à área de resgate à dignidade humana são insuficientes para atender as atuais demandas e oferecer o reuso dessas habitações e os diversos recursos básicos com o fito de proporcionar o resgate da cidadania e da visibilidade dessas pessoas desabrigadas.

É fundamental pontuar, ainda, que o exacerbado senso individualista é um fator determinante para a invisibilidade que acentua o estigma e a marginalização da população em situação de rua. No que se refere a esse fato, o sociólogo Zygmunt Bauman afirmou que o individualismo é uma das principais características e um dos principais problemas da pós-modernidade. Nesse sentido, esse distúrbio torna as relações sociais menos concretas e impede que um indivíduo se preocupe e se sensibilize, por exemplo, com o bem-estar do seu semelhante. Com efeito, a esses cidadãos são concedidas a invisibilidade, a inconveniência e, quando muito, o reduzido afeto nas baixas temperaturas do inverno.

Torna-se evidente, portanto, que o aumento do número de moradores de rua decorre de uma conjuntura político-social que não lhes confere cidadania em nenhuma instância de suas vidas. Dessa forma, cabe ao Estado, mediante a atuação, efetivação e fiscalização das secretarias de Habitação de cada uma de suas unidades federativas, elaborar políticas de planejamento de ocupação de imóveis não ocupados junto à disponibilidade de apoio psicológico e de assistência social. Ademais, Além disso, o Ministério da Educação, em parceria com o SENAC, devem disponibilizar cursos profissionalizantes gratuitos que esses indivíduos sejam reinseridos na sociedade e não retornem a sua condição anterior. Por fim, as instituições de ensino, enquanto construtoras de valores cidadãos, podem desenvolver palestras, debates e aulas interdisciplinares que estimulem a formação de indivíduos que prezem pela solidariedade e pela empatia ao próximo.