Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No Livro O Cidadão de Papel (1984) de Gilberto Dimenstein. é exemplificado o fato de que muitos direitos existem no papel, porém, não são observados na prática. Por esse ponto de vista, a situação dos moradores de rua no Brasil é caótica, a partir do momento em que seus direitos básicos são corrompidos e a desumanização é crescente. Nesse contexto, vale a pena analisar as perspectivas sociais, educacionais e governamentais que ilustram a problemática.

Em primeiro estudo, enfatiza-se a questão social, uma vez que a segregação socioespacial, o racismo e o elitismo são fatores que colaboram para que uma massa considerável não tenha uma moradia. O Brasil possui um traço de países em desenvolvimento que é o crescimento desordenado, dessa forma, os ricos se concentram no centro e os pobres sofrem a periferização. Por conseguinte, há uma forte elevação nos preços dos imóveis, forçando quem não pode pagar a abandonar o local. Atrelado a isso, fatores históricos explicam o motivo pelo qual a maioria da população em situação de rua ser formada por minorias. Nesse cenário, o racismo é gritante, haja visto que além da falta de uma moradia também sofrem pela repressão e por estigmas sociais. Segundo o Censo da População de Rua de São Paulo, 71,5% do total dos moradores fazem parte de alguma minoria.

Contrariamente a essa dimensão social, quando John Locke, pai do liberalismo político, afirma que o Estado deveria garantir direitos básicos aos cidadãos e se não o fizesse haveria uma falha no contrato social. Corrobora-se a necessidade de interromper esse processo com ações educacionais e iniciativas estatais. Contrariamente a essa lógica, as políticas públicas brasileiras são ineficazes e isso pode ser facilmente observado nos grandes centros urbanos que apesar de ter melhor auxílio enfrentam o crescimento dos moradores de rua. Além disso, a cidadania é pouco estimulada nas escolas, implicando em pessoas menos empáticas. Ademais, é indubitável que o sistema capitalista seleciona as pessoas, desumanizando os que não possuem poder de consumo

Entende-se, portanto, que a situação dos moradores de rua é um problema e que o Estado deve de manifestar. Destarte, as ONG’s com o fito de tornar mais dinâmico o exercício da cidadania, deverão participar nas reformas das políticas públicas existentes e deverão pressionar o Poder Público para que as coloquem em prática e assegurem sua eficácia. Além disso, a Secretária do Tesouro Nacional deverá por meio do Ministério do Desenvolvimento Social destinar fundos a construção de acomodações para os sem-teto e promover cursos técnicos, garantindo a permanência do indivíduo durante sua formação. O MEC deverá modificar o currículo comum, tornando obrigatória a disciplina de cidadania. Tomando-se essas medidas, seria atenuada a problemática nas terras tupiniquins.