Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Invisibilidade seletiva

Marcado pelo crescente processo de aceleração capitalista, onde a desigualdade se torna cada vez mais constante, o Brasil apresenta uma parcela considerável de moradores de rua, que vêm aumentando na contemporaneidade. Sincronicamente, quando Zygmunt Bauman afirma que “na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte”, ratifica-se a ideia de que a falta de recursos estruturais e dignidade social previstas a essa minoria, colaboram para a manutenção e agravamento de uma realidade problemática.

Em primeira análise, faz-se necessário pautar que todos os indivíduos possuem os mesmos direitos constitucionais, dentre eles o benefício da propriedade, assegurados no Artigo 5º da Constituição Federal. Contudo, a prática é vista diferente da teoria, uma vez que é progressiva a ocorrência de pessoas sem condições de moradia, devido a baixa assistência e auxílio estatal, bem como a quase ausente oferta de políticas públicas, que visem a oferecer oportunidades habitacionais a quem não as possui. Intensificando, por conseguinte, o cenário precário e negligenciado desses seres marginalizados: o de insalubridade, patologias e condições sub-humanas.

Concomitantemente a esse parâmetro populacional, quando o filósofo Nietzsche afirma que “o homem perde poder quando se compadece”, corrobora-se a necessidade de dignificar os moradores de rua, que gradativamente se mostram invisíveis à sociedade como um todo, pela falta de cidadania destinada a essa minoria social. A falta de apelo midiático e debates públicos em espaços abertos, conjuntamente, auxiliam o sustento dessa dimensão crítica, que distanciam as pessoas sem moradia daquelas com condições, sendo estas progressivamente intolerantes e reacionárias, relativizando a legitimidade da vida baseada no preconceito e na falta de informação.

É imprescindível, portanto, analisar criticamente o paradigma nacional de indivíduos carentes de condição habitacional, que demandam de melhores condições de vida. Para tal, as Secretarias de Habitação devem investir no planejamento de ocupação de imóveis inativos, através da fiscalização quanta a existência e manutenção desses espaços de forma rigorosa e eficaz. Ademais, a mídia tem papel importante na reestruturação de uma sociedade mais empática, ao realizar campanhas e fomentar debates públicos com apelo aos moradores de rua, evidenciando a necessidade de um compromisso social de toda a população. Então, a visibilidade dessa minoria se torna mais realista, distanciando assim, a teoria de Bauman da realidade brasileira.