Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Em sua obra intitulada “Dois Tratados do Governo Civil”, o filósofo John Locke afirma que o Estado surge para garantir os direitos naturais dos indivíduos, à vida, à liberdade e à propriedade privada. No entanto, contemporaneamente no Brasil, essa reflexão não materializa-se, visto que o país enfrenta uma grave crise habitacional, em que o número de pessoas que moram nas ruas cresce cada vez mais. Essa realidade constrói-se como subproduto da ineficiência do Governo e da lógica capitalista.

Primeiramente, sob a ótica jurídica, os direitos básicos, à moradia por exemplo, são garantidos perante a lei, entretanto a sua aplicação não é efetiva, haja vista que moradores de rua não dispõem desses recursos. Dessa maneira, nota-se que o Estado secundariza essa população, uma vez que não oferece programas de assistência social efetivos que possam retirar esses indivíduos dessa situação. Essa conjuntura, torna-se preocupante, visto que nas ruas essas pessoas ficam expostas à violência e à condições insalubres, ferindo assim em sua mais íntima essência a dignidade. Em vista disso, segundo uma pesquisa realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, já é de 15.905 o número de moradores de rua apenas na cidade de São Paulo, o que deslegitima as garantias fundamentais, prescritas na Constituição de 1988.

Outrossim, com a Revolução Industrial iniciada no século XVIII, a sociedade tornou-se cada vez mais capitalista, priorizando o lucro em detrimento das condições humanitárias. Dessa forma, o sociólogo Karl Marx, em sua obra “O Capital”, refletiu a respeito do conceito da mais-valia, na qual o trabalhador recebe um salário inferior, que não condiz com o trabalho realizado. Essa conjuntura, gera uma acentuada desigualdade social e consequente crise habitacional, já que o mercado imobiliário possui valores muito elevados, e muitas pessoas não conseguem comprar uma casa ou até mesmo pagar um aluguel. Portanto, a sociedade brasileira aprofunda-se em um intenso cenário de aumento da população de rua, o que aponta para imprescindibilidade de superação dessa grave conjuntura social.

Desse modo, a fim de construir uma sociedade pautada em valores e princípios fundamentais do direito, medidas são necessárias. É preciso que os Governos Estaduais em conjunto com o Poder Executivo Federal, por meio de fundos orçamentários do BNDES, promovam a construção de casas populares para aqueles que não tem condições de arcar com um imóvel. Concomitantemente, que a Caixa Econômica Federal ofereça linhas de créditos, com taxas condizentes com a realidade dos trabalhadores brasileiros, de modo que estes, mesmo com salários baixos, possam conduzir a aquisição de uma moradia. Com isso construir-se-á uma vida ética e justa, em que a propriedade seja direito de todos, e não privilégios de determinados grupos.