Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à moradia digna para todos. No entanto, na conjuntura hodierna brasileira, tal prerrogativa legal é constantemente negligenciada e o número de pessoas em situação de rua cresce de maneira preocupante. Assim, fica evidente que a ineficácia do poder público e indiferença da sociedade são as principais causas da problemática, sendo necessário combatê-las.

Em uma primeira análise, é indubitável que o Estado é ineficiente quanto às políticas públicas voltadas para habitação de pessoas desfavorecidas. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que o número de moradores de rua no país é de 100 mil pessoas, dos quais estão em maior parte nos grandes municípios. Nesse sentido, observa-se que milhares de indivíduos  vivem nas ruas em condições precárias, essa parcela da população acaba por receber dos governantes apenas medidas paliativas, como vagas para dormir em abrigos e alimentação em datas especiais, o que não soluciona o impasse. Desse modo, fica evidente que a Secretária Nacional de Habitação não desempenha plenamente seu papel de promover e proteger o direito à moradia digna.

Outrossim, é válido ressaltar que o corpo social não contribui efetivamente para por fim ao descaso do Estado. Segundo o antropólogo Roberto DaMatta, o ser humano é invisível socialmente e visível funcionalmente. Sob tal perspectiva, percebe-se que grande parte da população brasileira reduz o morador de rua a um ser invisível, de forma social e funcional, visto que esses indivíduos não conseguem oportunidades em nenhum âmbito da comunidade. Dessa forma, essa minoria “sem voz” acaba por não receber o auxilio da população na busca por seus direitos básicos e prosseguem nas ruas do país sofrendo com a falta de dignidade para viver.

Portanto, é imprescindível que ações sejam tomadas para garantir o acesso à habitação previsto na Carta Magna. O Governo Federal deve promover plena efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH), por meio de investimentos na construção de moradias populares, destinando subsídios estatais  aos municípios com maior déficit habitacional, para reduzir a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do país. Ademais, cabe aos meios de comunicação divulgar a situação inaceitável da população de rua, para mobilizar a sociedade em prol dos direitos básicos dessa minoria. Por conseguinte, essa prerrogativa essencial não será mais postergada.