Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No Brasil, tem-se tentado solucionar a questão dos moradores de rua por meio de algumas medidas, como o fornecimento de residências a partir do programa “Minha casa, minha vida”. No entanto, levantamento realizado em 2015 pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social aponta para um crescimento da quantidade de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo em relação ao ano de 2011. Nesse contexto, convém refletir sobre os entraves que dificultam a melhoria das condições de vida desse grupo.

Primeiramente, a Constituição de 1988 afirma a necessidade da propriedade de cumprir uma função social. Todavia, em face do intenso desenvolvimento industrial ocorrido no século XX, a urbanização mal-planejada vivenciada no Brasil, oriunda de um processo desenfreado de êxodo rural, excluiu espacialmente as pessoas de baixa renda, visto a acumulação de imóveis em posse de poucas pessoas de camada social mais elevada. Tal patrimônio concentrado, muitas vezes, não exerce a função coletiva que é prevista por lei, em razão de muitos permanecerem anos abandonados ou inutilizados pelos proprietários, quando poderiam ser resididos por moradores de rua.

Em “Homens Invisíveis”, o psicólogo Fernando Braga da Costa desenvolveu o tema da “invisibilidade pública”, isto é, as pessoas enxergam apenas a função social do outro, e não a pessoa em si, tornando o indivíduo um ser “invisível” quando não bem posicionado nesse critério. Esse conceito pode ser entendido por meio da figura dos moradores de rua, pois são pessoas estigmatizadas socialmente por grande parte da população, visto o pouco que é feito em prol desse grupo e o fato de, muitas vezes, serem vítimas de violência, a exemplo do caso ocorrido em 2017, em que um indigente foi encontrado queimado no litoral de São Paulo. Assim, é notório o descaso com que os sem-teto são tratados por muitos cidadãos.

É evidente, portanto,