Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A questão social dos moradores de rua é uma problemática que o país enfrenta. No Brasil, a constituição de 1988 já enfatizava o direito de moradia a todos. Para consolidar esse direito, em 2009 foi criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entretanto, as medidas mencionadas mostram-se ineficazes, visto que a quantidade de moradores de rua está em um aumento contínuo. Dessa forma, percebe-se que deve haver uma análise sobre a atual situação, e como a “invisibilidade” do referido público e a ineficiência de políticas públicas influenciam na problemática em questão.

Inicialmente, é preciso analisar a “invisibilidade” dos moradores de rua no país. Hoje, não se sabe quantas pessoas em situação de rua existem no Brasil , isso acontece porque na há pesquisas específicas ou um levantamento nacional recente. A consequência da falta de dados é a impossibilidade de elaborar políticas sociais mais eficientes. Decorrente dessa “invisibilidade”, os municípios não tratam o referido grupo como prioridade e, assim, medidas como assistência social, moradia e saúde não são oferecidos.

Além disso, cabe discutir a carência da efetividade das políticas públicas para a população em situação de rua. Hodiernamente, a Política Nacional para a População em Situação de Rua não tem integração regional. De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a prefeitura não tem uma data para implementar a política nacional . Além disso, segundo a mesma Secretaria o número de indivíduos em situação de rua triplicou entre o número de indivíduos em situação de rua triplicou entre 2014 e 2016. Dessa forma, observa-se que o Estado deve garantir a institucionalização de ações voltadas para esse público e que dê eficácia às políticas públicas.

Torna-se evidente, portanto, que o jeito conduzido até agora para a resolução da questão dos moradores de rua deve ser mudado. Em razão disso, cabe ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão criar uma base de dados sobre moradores de rua, a partir de levantamentos e uma metodologia padronizada, para possibilitar a criação de políticas públicas especializadas e efetivas. Além disso, cabe à sociedade pressionar o Estado, em especial os governantes, com o fito de incentivá-los a elaborar planos para a população em situação de rua, assim como participar de orgânicos não-governamentais com o objetivo de ajudá-los, a partir de doações como comidas e roupas. Dessa forma, o Brasil, poderá garantir o direito de moradia a todos, conforme garante a Constituição.