Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Desde o iluminismo, movimento intelectual e cultural ocorrido na frança entre os séculos XVII e XVIII, compreende-se que o progresso de uma sociedade só ocorre quando um se mobiliza com o outro. Hodiernamente, vê-se que, no Brasil, essa tese encontra-se deturpada, uma vez que moradores de rua encontram-se em um preocupante quadro de exclusão social. Nessa contextura, é coadjuvante dessa questão a ausência de políticas públicas, bem como o preconceito da sociedade.

A princípio, convém fixar que educação, lazer e saúde são direitos sociais estabelecidos pela Constituição cidadã. Todavia, o Estado não efetiva esses direitos, haja vista que o número de pessoas em situação de rua aumenta preocupantemente, o que, na prática, demonstra pouca solidez no que tange à aplicação das leis no País. Consoante com essa situação, Émile Durkheim, filósofo e sociólogo, afirma que quando uma instituição social falha, nesse caso o Poder Público, problemas são ocasionados na estrutura social e, sob esse viés, sua tese é confirmada, visto que moradores de rua não estão à gozar dos direitos estabelecidos por lei.

Além disso, outro ponto substancial é o preconceito inerente na sociedade. Os moradores de rua acabam sendo vistos como pessoas que escolheram viver nessa situação e apenas colhem as consequências dos seus atos. Entretanto, essa é uma visão errônea, dado que segundo o estudo levantado pela revista Isto É, a maior parte das pessoas em situação de rua, cerca de 57%, não possui escolaridade básica e mais de 65% da população citada é formada por desempregados e por pessoas com problemas com drogas, o que, na prática, demonstra fatores desconhecidos por considerável parte da sociedade. No entanto, segundo o filósofo Theodor W. Adorno, quanto mais esclarecido é um indivíduo, mais esclarecida é uma sociedade. Logo, para transpor as barreiras que acolitam o preconceito contra moradores de rua, são necessárias mudanças nos valores sociais.

Faz-se premente, portanto, a adoção de medidas que visem atenuar a problemática. Destarte, o Governo, por meio dos três poderes, deve instituir novas leis voltadas para moradores de rua e intensificar a fiscalização e aplicação das leis vigentes, dando ênfase para os direitos básicos, uma vez que moradia, saúde e lazer são direitos constituídos por lei. Ademais, cabe ao Ministério da Educação criar o plano de alfabetização de pessoas em situação de abandono social, visando a ministrar cursos e investir na formação social desses indivíduos, para que esses consigam formação intelectual e, posteriormente, sejam inseridos na sociedade. Para mais, o Ministério das Cidades, deve criar casas de apoio para aqueles que não possuem moradia, oferecendo por meio dessas, condições dignas, para, assim, estar de acordo com a Constituição e assegurar os direitos garantidos por lei.