Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Muitas questões importantes emergem na sociedade, entre elas os moradores de rua no Brasil. A Constituição de 1988 assegurou, no artigo 6º, um dos direitos indispensáveis aos cidadãos, ter o acesso à moradia de qualidade. Contudo, devido a fatores históricos e sociais esse direito é violado e, muitos brasileiros vivem com falta de dignidade e são desvalorizados.

Em primeiro plano, persiste no Brasil a desigualdade histórica de acesso a terra. Nesse sentido, em 1850, foi estabelecida a Lei de Terras, cujo objetivo era dificultar a compra ou posse de terras por pessoas. Com isso, o número de moradias improvisadas e indignas da classe de menor renda perpetuou durante décadas, como pode ser percebido no grande número de moradores de rua e na situação precária de comunidades habitacionais, como os albergues. Dessa forma, o problema da distribuição de moradia permanece enraizado no país, já que o Estado não oferece como previsto amparo e proteção aos moradores.

Outrossim, destaca-se a alienação da população diante essa problemática como razão dos efeitos da exclusão social. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar. Assim, nota-se que a questão dos moradores de rua tornou-se cotidiana e grande parte dos brasileiros já habituou-se com ela. Com efeito, o fortalecimento desse tipo de pensamento agrava o problema e faz crescer a marginalização daqueles que não tem onde se abrigar.

É preciso, portanto, que sejam oferecidas condições dignas de moradia a todos os brasileiros. Cabe ao Ministério Público promover a identificação de propriedades urbanas que estejam sem função social, por meio de fiscalizações, com o apoio do Poder Municipal, a fim de se destinar espaços inabitados à população carente. Por sua vez, aos indivíduos compete ajudar aqueles sem moradia, por intermédio das mídias sociais e fazer campanhas, com a finalidade de expor a situação dessas pessoas e motivar a ajuda ao próximo, assim, seria desconstruída a desigualdade habitacional no país.