Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A questão dos moradores de rua no Brasil é uma problemática insuperável a curto prazo, haja vista que é decorrente de uma conjuntura de exclusão social e precariedade do Estado em cumprir suas responsabilidades com o cidadão. Os números são alarmantes, São Paulo, por exemplo, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), abriga mais de 15 mil pessoas em suas ruas.

Por conseguinte da falta de oportunidades enfrentada pela população de baixa renda, a exclusão social dessa camada aumenta. Tal fator, em consonância com a dificuldade de acesso ao Ensino Superior e cursos de complementação, culmina na ausência de habitação para parte da população brasileira. Isso porque a venda e aluguel de moradias no país têm valor elevado, sendo inacessível para diversos indivíduos não inseridos no mercado de trabalho por deter formação educacional restrita.

De acordo com a constituição vigente, conhecida como “Constituição Cidadã” a cidadania é integrante principal de nossa sociedade. Destarte, é responsabilidade do governo prover direitos formadores da cidadania, definidos pelo sociólogo Thomas Marshall como civil, social e político. No cenário em questão, percebe-se o déficit dos direitos sociais, tais quais moradia e educação. O fato é notório tendo em vista que mais da metade dos moradores de rua possuem apenas Ensino Fundamental completo ou incompleto, como apontado por levantamento da revista Istoé.

Em suma, ocorre, como em diversos casos na realidade brasileira, a negligência do previsto na legislação, fato levantado recentemente por Cármen Lúcia, jurista e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), : “Somos craques em escrever leis. A nossa dificuldade é cumpri-las.”. Desse modo, a fim de mitigar a problemática, deve haver maior investimento em educação, objetivando proporcionar a camadas mais baixas da população melhores estudos e, consequentemente, melhores oportunidades de emprego. Para isso, é necessário que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, popularmente denominada “PEC do teto”, que prevê um gasto máximo para a educação não adequado para o momento do país, seja revogada por votação na Câmara dos Deputados ou Senado Federal.