Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Promulgada pelas Organizações das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao auxílio de esferas governamentais para amenizar problemas sociais. No entanto, no Brasil, ao analisar os últimos dados divulgados por órgãos públicos, o número de moradores de rua são alarmantes. Esse cenário é reflexo dos ínfimos investimentos do Estado em qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.

A priori, é válido ressaltar que, de acordo com pesquisa do Senado Federal, 2019, 56% dos sem teto estão nessa situação devido à dependência do álcool e de drogas ilícitas. A respeito dessa apuração - pode-se afirmar que tais indivíduos são escravos não somente das drogas - como também da ausência de políticas públicas para salvá-los de tal contexto. Essa conjuntura, consoante às ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à moradia e à boa qualidade de vida).

Sob outro viés, é de fundamental importância discutir o papel dos parentes no apoio aos afetados a fim de reverter tal circunstância, tendo vista que a família é o grupo social mais influente no modo de se sentir acolhido e amado. Seguindo essa linha de raciocínio, faz-se verdadeira a frase “Sozinho ninguém vai distante; Multiplicados somos mais fortes” da banda de rock BaianaSystem. Dessa maneira, é necessário que haja engajamento entre o círculo governamental e o civil com o intuito reduzir progressivamente a problemática.

Visto isso, urge a mudança desse quadro. Para isso, é preciso que o Ministério da Saúde atue junto ao Ministério da infraestrutura. Ao primeiro, cabe disponibilizar de projeto que vise construir clínicas de reabilitação para os sem teto que possuem vícios em drogas, com o objetivo de não só tirá-los das ruas, mas também fornecer auxílio psicológico com intenção de impossibilitar recaídas. Ao segundo, compete dispor de mais investimentos e ampliação do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, com o propósito de realocar as vítimas sociais após tratamento clínico e, desse modo, reprimir as altas taxas de moradores de rua. Não obstante, é vital que haja a conscientização familiar, por meio de veículos midiáticos, com a finalidade de prover as necessidades iniciais básicas aos lesados e, assim, incentivá-los a estudar e,mediante aos estudos, enxergar novos horizontes de vida.