Moradores de rua no Brasil: uma questão social

“Vi ontem um bicho, na imundície do pátio, catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, não examinava nem cheirava: engolia com voracidade. O bicho não era um cão, (…). O bicho, meu Deus, era um homem.” Esse trecho do poema de Manuel Bandeira evidencia uma triste realidade na sociedade brasileira: o número significativo de pessoas que moram nas ruas e têm nelas a sua sobrevivência. Em contrapartida, a Constituição Federal, em seu artigo sexto, garante a todos o direito à moradia. Nesse sentido, a inoperância estatal e o descaso social (fruto do individualismo) contribuem diretamente para a manutenção desse cenário inconstitucional.

Em primeira análise, é fato que a conjura hodierna configura-se globalizada, tecnológica e fortemente capitalista. Nesse contexto, o modelo de desenvolvimento atual acentua o individualismo e colabora com a exclusão social dos grupos de menor poder aquisitivo, uma vez que as pessoas deixam de ser empáticas ao outro e acabam por pensar apenas em si e no seu crescimento econômico. Com efeito, à luz do sociólogo Zygmunt Bauman, a sociedade atual imprime um caráter de cidadania apenas ao ato de consumir, ou seja, o indivíduo só é visto como cidadão se consome. Tal ideia corrobora com a marginalização social dos moradores de rua, haja vista a negligência do corpo social com esse grupo. Isso torna esses indigentes cada vez mais invisíveis e seus direitos constitucionais desassistidos.

Em segunda análise, segundo o sociólogo inglês Marshall, o ser humano possui três direitos fundamentais: o direito civil (liberdade de expressão), o direito político (direito ao voto), e o direito social (qualidade de vida). Contudo, o Estada falha na garantia desses preceitos, porque não cria políticas públicas eficazes de curto e longo prazo para estruturar o cidadão desabrigado. Por conseguinte, apesar da maioria desses cidadãos serem maiores de idade, possuírem ensino fundamental e portanto terem condições de pertencer a população economicamente ativa, não conseguem. Isso porque, a burocratização no ensino os impede e os desestimula a buscarem um diploma de segundo grau escolar ou técnico. Sendo assim, torna-se mais difícil a entrada no mercado de trabalho competitivo e por consequência estagna-se em sua condição social.

Diante do fatos supracitados, urge a necessidade do Congresso Nacional, mediante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinar verbas que por meio das prefeituras serão revertidas na criação e/ou ampliação de abrigos com camas individuais, banheiros, principais refeições diárias gratuitas e assistentes sociais para conversar e direcionar esses cidadãos necessitados, abrindo para eles novas perspectivas de vida. Só assim, a Constituição será respeitada e o poema de Bandeira não será mais um retrato da realidade de parte da população brasileira.