Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Na idade média, ao contestar o Tratado de Tordesilhas, o qual dividia a América entre Portugal e Espanha, o rei da França Francisco I proferiu a seguinte frase: “gostaria de ver a cláusula do testamento de Adão que me afastou da partilha do mundo”. Hodiernamente, o Brasil enfrenta diversos problemas sociais relacionados à questão dos moradores de rua, o que demonstra, dessa maneira, que esse contingente populacional também foi excluído dessa divisão. São fatores que contribuem para essa problemática o déficit habitacional bem como, a baixa escolaridade dessa população.

Primeiramente, a falta de moradias adequadas é um dos principais fomentadores da manutenção e do crescimento da população em situação de rua no Brasil. Segundo estudo da FGV, Fundação Getúlio Vargas, o país tem um déficit habitacional de 7757 milhões de moradias, o que corrobora, desse modo, o tamanho do problema a ser enfrentado. Em maio desse ano, por exemplo, o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro da cidade de São Paulo, que era ocupado por sem-teto e moradores de rua, trouxe à tona o drama as pessoas que não tem moradia digna. Nesse contexto, é inadmissível que a nação detentora da oitava maior economia do mundo não possa solucionar essa questão social.

Além do dilema da falta de moradias, a baixa escolaridade dessa população em vulnerabilidade social é uma das causas do problema. O sociólogo brasileiro Florestan Fernandes definiu em uma frase o porquê da persistência dessa situação: “um povo educado não aceitaria as condições de miséria e desemprego como as que temos”. De acordo com dados da revista ISTOÉ, 73,8% das pessoas em situação de rua não chegaram sequer a ingressarem no ensino médio, o que revela, portanto, que a imposição velada dessa agenda perversa de exclusão social passa primeiro pela escola. Em consequência disso, essas pessoas ficam condenadas a viver à margem da sociedade.

Diante desse cenário, o governo, através da figura do Poder Executivo, ao qual é atribuída a função de governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo com a Constituição Federal, deve aumentar os orçamentos destinados a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e do Ministério do Desenvolvimento Social para investirem na construção de moradias e incluírem os moradores de rua em programas sociais, como o “bolsa família”. Para isso, pode-se reverter, por exemplo, a nefasta política de renúncias fiscais que, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União, somaram somente em 2017, R$ 354,7 bilhões, e usar esse montante para financiar esses projetos. Espera-se, com isso, fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao déficit habitacional e a condição de extrema pobreza enfrentados por essa população tão sofrida, inserindo-os na escola, mercado de trabalho e, consequentemente, na sociedade em condição de igualdade.