Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com o artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Nesse contexto, a questão dos moradores de rua brasileiros, atualmente, apresenta-se como um descaso do Estado com a desigualdade social. Contudo, o desemprego impõe vários brasileiros nesta situação, privando-os de sua cidadania.

Em primeiro lugar, é importante observar, que uma das principais causas do problema é o desemprego. Como estabelece a Constituição de 1988, no artigo 5, a propriedade é um direito de todos os cidadãos brasileiros. No entanto, o aumento do desemprego no país e as altas especulações imobiliárias nos centros urbanos, privam várias pessoas do direito à propriedade ao restar-lhes como única opção abrigarem-se nas ruas. Além disso, a falta de um endereço fixo dificulta as chances dessas pessoas de candidatarem-se às vagas de empregos formais. Assim, sem meios de adquirirem uma moradia adequada, os moradores de rua submetem-se a uma situação de sobrevivência.

Outrossim, a exclusão social deprava a cidadania dos desabrigados. Nesse sentido, a perca dos seus direitos o tornam invisíveis perante a sociedade, colocando-os no nível de indigente. Parafraseando Aristóteles, devemos tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, ou seja, de maneira que promova a equidade e inclua-os na sociedade. Entretanto, o preconceito e a falta de políticas públicas para o acolhimento dessas pessoas, repudia-os para o mundo do crime, da violência e das drogas, como no caso da Cracolândia, uma região de São Paulo dominada por em sua maioria dependentes químicos sem-teto, transformando-se na maior comunidade de moradores de rua do país.     Em suma, alternativas são necessárias para reduzir os impactos da desigualdade sobre a população que mora na rua. Para isso, o Governo, aliado a ONGs, deve implantar políticas públicas, por intermédio de um programa de proteção aos sem-teto, que ofereça oportunidades de trabalho com o pagamento de um salário mínimo e cursos profissionalizantes para capacitação, a disponibilização de um abrigo adequado para as pessoas dormirem em segurança, além de um refeitório comunitário a base de um cardápio saudável selecionado por nutricionistas, para que os moradores de rua, com o apoio do Estado, reconquistem a sua cidadania e se incluem na sociedade.