Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todos têm direito à habitação e bem estar social. Entretanto, é inegável que o Brasil do século XXI vai de encontro a tais preceitos, devido ao crescente número de moradores de rua, estando a maioria em situação precária, vivendo em ambientes violentos, insalubres e conflituosos em virtude da falta de uma residência adequada. Tal deturpada realidade é fruto da displicência estatal e das desigualdades sociais.

Nesse contexto, na primeira década do século XX, o presidente Rodrigues Alves, no intuito de urbanizar e industrializar o Rio de Janeiro, colocou em prática o plano “Bota-Abaixo” caracterizado pela destruição de quarteirões inteiros de hospedagens, cortiços, e casas de comércio. Isso teve como consequência  milhares de pessoas prejudicadas pela perda de seus domicílios e negócios. Tal fato, juntamente ao déficit habitacional atual, ratifica a atemporalidade dessa problemática, pois o Poder público não cumpre o direito constitucional promovendo a construção de habitações para a população que necessita, em consequência de políticas públicas inoperantes, suscitando a moradia negligenciada.

Sob essa ótica, o livro “Capitães da Areia” de Jorge Amado revela uma situação real brasileira ao retratar a moradia de pessoas nas ruas, as péssimas condições de vida, como falta de alimento e higiene, e principalmente o descaso social ao qual elas estão submetidas. Essa desconsideração é causada pelas corporações sociais a partir do preconceito, e da falta de debate à temática e politicas de reinserção. Ademais, dados de uma pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social comprovam que sessenta por cento dos residentes das ruas tem baixa escolaridade, com o Ensino Fundamental incompleto, os quais corroboram a evasão escolar e consequentemente o desemprego como uma das principais causas dessa adversidade.

Portanto, torna-se imperativa a ação do Estado, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social de criação de programas habitacionais eficazes, com a construção de moradias, como as coletivas, para os necessitados, visando a asseguração dos princípios estabelecidos pela DUDH. Outrossim, é imprescindível que as instituições de ensino promovam palestras sobre a necessidade de reinserção da população habitante das ruas na sociedade, ensinando a prática do respeito, juntamente da elaboração de projetos de combate à evasão escolar pelo MEC. Objetivando assim,  a diminuição do número de habitações instáveis, e a desmarginalização e ressocialização desses moradores.