Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A adesão ao sistema capitalista tem como consequência as desigualdades sociais, sendo uma das mais desumanas, a da população que se encontra em situação de rua no Brasil. Visto que essa problemática vai contra os Direitos Humanos que garante o acesso à educação, à saúde e à moradia. No entanto, cerca de 100 mil pessoas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e têm seus direitos negligenciados e vivem em péssimas condições, isso se deve ao fato da ausência de assistência governamental e também da invisibilidade social desse grupo perante a população.

É indubitável que, essa questão envolve, em sua origem, os direitos constitucionais e suas aplicações. Devido ao fato de a Constituição Federal de 1988 garantir os direitos sociais de alimentação, moradia e saúde a todos os cidadãos, o que diverge da situação em que se encontram os moradores de rua. Parafraseando, o político britânico, Clement Attlee que afirmou que “A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias”, é de extrema importância a intervenção estatal nessa problemática a fim de solucioná-la e garantir que a dignidade humana e a democracia prosperem.

Concomitante a isso, é válido ressaltar que há outro fator causal na discussão social dos moradores de rua no Brasil: o descaso da população. Tendo em vista isso, é importante citar perspectiva do filósofo Zygmunt Bauman que afirmou que nós somos responsáveis pelo outro, estando atentos a isto ou não. Dessa forma, é preciso que a população deixe de considerar como normal a condição das pessoas em situação de rua, sem notá-los e tendo como habitual o fato de existirem pessoas vivendo com péssimas qualidades de vida. Assim, há a normalização dessa desigualdade social que deve ser interrompida por meio da empatia e da solidariedade humana.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas a fim de garantir a qualidade de vida e respeitabilidade das pessoas que vivem nas ruas Posto isso, cabe ao Governo Federal em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, criar programas de reinserção desses indivíduos à sociedade, por meio de projetos sociais que promovam auxílio moradia e alimentação e ações que garantam a saúde e higiene. Além disso, é preciso a garantia de empregabilidade para essas pessoas a fim de promover um meio de subsistência posterior aos auxílios públicos, que deve ser fornecido por meio de cursos que garantam uma qualificação profissional. Ademais, cabe a sociedade o papel de se mobilizar e reivindicar os direitos dos moradores de rua, por meio da divulgação da condição de vida em que eles vivem e da criação de campanhas que incentivem a coletividade.