Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, todo membro da família humana o direito à vida digna. No entanto, a falta de respeito aliado a ineficiência do Estado na oferta de serviços básicos, configuram um cenário de descaso em relação a população em situação de rua, o que ameaça a integridade de tal população. Logo, coletividade e poder público devem, se perguntar acerca do seu papel no enfrentamento dessa demanda social.

Deve-se pontuar, de início, a ausência de reconhecimento da sociedade em relação ao morador de rua, marcada, pela separação socioeconômica causada pelo sistema capitalista vigente que dita “quanto mais poder aquisitivo o indivíduo tem mais reconhecido socialmente ele é”. Muito por conta dessa questão, a população em situação de rua é extremamente marginalizada pelo restante da sociedade, prova disso são os apelidos ofensivos destinados a esses, como “vagabundos”, “preguiçosos” e outros escolhidos de forma ignorante, uma vez que o motivo pelo qual aquele ser humanos escolheu, ou não, viver na rua não é explicado. Nesse sentido, consoante ao sociólogo Émile Durkheim em que há uma maneira coletiva de agir e pensar passada de geração para geração, é crucial que a ideia presente no imaginário nacional de que quem mora na rua não tem valor, precisa ser modificado de forma a respeitá-lo, independente do seu status social.

É importante ressaltar, também, a ineficiência do aparelho estatal em relação a zelar pelos direitos básicos dessa parcela social. Um grave exemplo disso é a quase inexistente oferta de saúde pública aos moradores de rua. O que não deveria acontecer, visto que o artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece como dever do Estado a promoção de saúde mediante políticas que visem a redução de riscos de doenças. Entretanto, se vê na prática moradores com doenças sérias, feridas expostas e contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. Dessa maneira, é crucial que o poder público aja assertivamente com o objetivo de preservar a saúde de tal indivíduo e de todos que o rodeiam.

Urge, portanto, que as emissoras de TV aberta do Brasil, com propósitos educativos bem definidos, inserir nas tramas e enredos de suas novelas e minisséries a questão da conscientização no que diz respeito a pessoa em situação de rua, informando que aquele cidadão merece, como qualquer outro, consideração e atenção. Ademais é dever do Governo Federal, através dos seus órgãos competentes e com as Prefeituras, destinar uma parcela da receita nacional para a criação de alas nas UPAs, estrategicamente espalhadas pela cidade, que tenham profissionais especializados no assunto e que possam ofertar o suporte médico necessário a fim de cuidar da saúde daquele cidadão. Tomadas tais medidas, o país dará passos mais firmes na direção de fazer jus ao compromisso firmado em 1948.