Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proferida em 1948 pela ONU, assegura no artigo 25, que todo indivíduo tem direito à habitação e ao bem-estar. Hodiernamente, essa prerrogativa legal não tem sido executada na prática, uma vez que, ainda persiste pessoas em situação de rua no Brasil. Logo, a omissão da sociedade civil e a insuficiência de políticas estatais, coage a nação verde-amarela a conviver com um dos maiores entraves da pós-modernidade: a moradia negligenciada.

Frente a isso, a ineficiência governamental é obstáculo para solucionar a problemática. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil possui uma estimativa de 101 mil moradores de rua. Dessa forma, algumas medidas estatais, a exemplo do Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua, não desempenham o seu papel com eficiência, negligenciando este grupo marginalizado. Todavia, é paradoxal que, mesmo na vigência do Estado de direito, o poder público seja indiferente às questões sociais da nação.

Outrossim, para Max Weber, as ações sociais só existem quando o indivíduo estabelece uma comunicação com os outros. Isto é, as corporações sociais, como universidades e escolas, deveriam ser propulsoras dessa problemática, promovendo projetos para aproximar a população dessa causa. Por conseguinte, denota-se que as concepções enraizadas de estigma se apresentam com um empecilho para a concretude de ações cidadãs proposta por Weber.

Fica claro, portanto, que é essencial propor medidas para que a Declaração dos Direitos Humanos seja respeitada. O Ministério de Desenvolvimento Social deve investir em programas habitacionais com projetos sociais vivos, ou seja, promover assistência e também reinserir estes indivíduos no mercado de trabalho, que logo, estimulará a economia do país. É necessário que o Ministério da Educação inclua  a matéria cidadania e solidariedade nas grades curriculares de escolas e universidades, como forma de gerar cidadãos críticos, estes desenvolveram ações sociais, engajando a população nessa causa. Um projeto louvável, seria a pareceria com instituições privadas, estas poderiam adotar uma família e conceder a esta um lar digno, e o Estado poderia reduzir os impostos dessas, como forma de incentivo  a essa ação. Por fim, pequenas ações sociais como esta poderá edificar à verdadeira posição do Estado Democrático de Direito.