Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Promulgada no Brasil em 1988, a Constituição da República Federativa, também conhecida como a Constituição Cidadã, a qual garante que é dever do Estado promover o direito a moradia e ao bem-estar social. Conquanto, os moradores de rua mostram-se impossibilitados de desfrutar desses direitos constituídos. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esta questão social.

Deve-se pontuar, de inicio, que o vício em drogas juntamente com a baixa escolaridade, são fatores motivadores da permanência e aumento do problema social. Dessa forma, segundo pesquisas feitas pela Istoé, 36% estão nas ruas por drogas e álcool, e 59% tiveram apenas o fundamental completo ou incompleto. Diante do exposto, é indubitável que esses impulsionadores, no que tange a permanência de pessoas nas ruas, sejam mais debatidos pela população, afim de combate-los.

Faz-se mister, ainda salientar, que a irrelevância do governo é a responsável pelo estado em que essas pessoas se encontram. Portanto, consoante o sociólogo alemão Dahrendorf, no seu livro " A lei e a ordem", a anomia é uma condição social onde as normas reguladores do comportamento da sociedade perderam sua validade, ou seja, quando o Estado não se mostra eficiente ao cumprir os seus deveres, ele deixa de existir. De maneira idêntica ocorre com os moradores de rua, de forma que  acabam sendo negligenciados por falta de visibilidade social do Governo.

Infere-se, portanto, que ainda ha entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a esta questão social. Dessarte, é de suma importância que o Ministério Público aliado com o do Bem-estar Social, devam fiscalizar e promover o cumprimento dos direitos básicos para os moradores de rua, como à alimentação, segurança e moradia, dando prioridade para os estados mais alarmantes, através de denúncias feitas por ONG’s. Além de incentivar uma educação de assistência social para estes, nos municípios, disponibilizando tratamento para dependentes químicos e ensino médio, afim de realocá-los na sociedade.