Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição de 1988 garante o direito à moradia para todos, sem distinção de qualquer natureza. Na contemporaneidade, esse princípio é violado, em virtude do crescente número de moradores de rua no Brasil, o que representa, assim, um desafio a ser enfrentado. Dessa maneira, é necessário avaliar a causa e efeito desse impasse, que prejudicam a qualidade de vida, para, então, solucioná-las.

De início, cabe salientar que a ineficiência governamental agrava a situação dos moradores de ruas ao não prover políticas efetivas de intervenção. Segundo J. J. Rousseau, a origem de todos os males entre os homens é a propriedade privada, sendo função do Estado buscar o bem comum e o fim das desigualdades. Sob essa lógica, a ausência de projetos para a expansão de abrigos e albergues gratuitos, restaurantes populares e a falta de assistência social e financeira para mudar a realidade da população de rua mostra-se antônima ao pensamento do filósofo, na medida que o governo não se apresenta como protagonista para reverter essa situação. Assim, as injustiças sociais e políticas consolidam o aumento de moradores de rua.

É notório, ainda, que o preconceito dificulta, ainda mais, a condição dos sem teto. Segundo Émile Durkheim, o fato social refere-se à forma de agir, pensar e sentir, que se generalizam em todos os membros de uma comunidade. Observa-se que a discriminação à esse grupo pode ser encaixada na teoria do sociólogo, uma vez que, desde o Período Colonial, a propriedade privada era restritiva e sinônimo de status. Diante disso, em pleno século XXI, ela continua sendo razão para exclusão social, mesmo após 500 anos desse momento. Logo, os indivíduos desprovidos de moradia são hostilizados e tratados com indiferença pela maioria da população. Situação essa corroborada pelo ataque ao morador de rua Alessandro,, de Brasília, que foi queimado vivo enquanto dormia, em 2018, como noticiado pelo jornal online G1.

Fica claro, portanto, que os obstáculos dos moradores de rua requerem ações efetivas para serem solucionados. Nesse sentido, o Governo Federal deve promover projetos efetivos destinados à esse grupo, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, com a construção de residências permanentes e ajuda financeira pública, a fim de prover uma moradia fixa aos sem teto e uma boa qualidade de vida, através da disponibilização de cursos profissionalizantes, acompanhamento médico e empregos. Além da criação de ações publicitárias também, veiculadas na internet, com o objetivo de incentivar o respeito ao próximo. Espera-se, com isso, erradicar qualquer preconceito e garantir novamente a inclusão social e uma casa digna para essas pessoas, como afirma a carta magma brasileira.