Moradores de rua no Brasil: uma questão social

O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgado em 1948, assegura o direito à habitação e bem estar social. No cenário hodierno, no entanto, parcela da população é negligenciada - vive nas ruas exposta à violência urbana e todo tipo de deterioração pessoal. Isso ocorre devido à estigmatização social sofrida por aqueles sem acesso à moradia e à ineficiência das políticas públicas voltadas para a resolução dessa problemática.  Desse modo, mudanças deverão ser feitas afim de liquidar esses fatores e possibilitar que todos usufruam desse direito internacional.

Em primeira análise, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instaurada em 2009, foi um avanço no que diz respeito aos direitos sociais, individuais e econômicos para as pessoas que se encontram nessa condição. Dez anos depois, todavia, essa política é indubtavelmente ineficiente. Parte da responsabilidade por seu fracasso está na adesão facultativa ao decreto; a outra, na parca destinação de recursos para a construção de habitações à população que necessita. Logo, é substancial a alteração desse quadro para que essas pessoas possam viver com dignidade.

Outrossim, observa-se na persistência da problemática a  inópia de ações por parte da população com melhores condições de vida para diminuir o sofrimento daqueles que dormem nas ruas. Segundo o filósofo Max Weber, os seres humanos constroem a sociedade a partir das ações sociais.  Nesse contexto, percebe-se uma construção pautada em preconceitos . Com efeito, diferente do que o senso comum imagina, cerca de 71% das pessoas em situação de rua exercem algum tipo de atividade remunerada, desde catação de materiais recicláveis à construção de obras. Assim, a falta de ações sociais movidas por valores éticos por parte da sociedade impõe barreiras à obtenção de oportunidades de trabalho formal e superação da condição que esse grupo marginalizado vive.

Em suma, são necessárias medidas que mitiguem essa problemática. Logo, a fim de dar acesso à moradia e bem estar social às pessoas em situação de rua, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional fomentar recursos para que Ministério da Cidadania invista em programas habitacionais. Ademais, compete às instituições de ensino, sob supervisão do Ministério da Educação, a reformulação de suas bases curriculares para a inclusão da disciplina Cidadania e Solidariedade, de modo a incutir valores éticos nessa e nas futuras gerações. Desse modo, o país será edificado à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito