Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à habitação. No entanto, desafios como o preconceito e a negligência do Poder Público impossibilitam que uma parcela significativa da nação brasileira desfrute desse benefício universal na prática. Nesse sentido, torna-se premente promover políticas públicas para mitigar essa problemática que fere o princípio da dignidade humana.

Convém ressaltar, a princípio, que há um preconceito intrínseco em relação aos sem-teto. Consoante ao conceito de Ação Social proposto pelo sociólogo Max Weber, o indivíduo replica seus valores e costumes na sociedade mesmo que de maneira inconsciente. Seguindo essa linha de pensamento, a construção de lendas urbanas como a do “homem do saco” pode ser enquadrada no conceito weberiano. Esse tipo de mito, muito usado pelos pais para forçar a obediência de seus filhos, baseia-se na ideia de que as crianças malcomportadas seriam sequestradas por um andarilho ou, na linguagem popular, “velho do saco”. Assim, o reflexo desses costumes, passados de geração em geração, se traduzem na falta de empatia do corpo social para com os despossuídos de residência.

Outrossim, destaca-se a questão constitucional como agravante da questão. De acordo com o Instituo de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), o Brasil possui mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. Isso revela a inoperância das leis, que apesar de existirem não são verificadas desejavelmente na prática. Destarte, infere-se que falta vontade política para que os objetivos presentes no decreto responsável por instituir a Política Nacional para População em Situação de Rua sejam cumpridos.

Fica evidente, portanto, que é fundamental assistir os cidadãos que possuem as praças como sua casa. Para isso, as instituições de ensino, sob supervisão do Ministério da Educação, podem reformular algumas diretrizes curriculares com a inserção da disciplina cidadania e solidariedade, com o fito de incutir valores éticos e morais nas gerações presentes e futuras. Ademais, a Secretaria do Tesouro Nacional deve, por meio do Ministério da Cidadania, fomentar mais recursos para promover projetos de moradia, a fim de atenuar essa situação. Nessa conjuntura, importantes avanços serão obtidos para edificar o país à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.