Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Hannah Arendt, teórica e escrivã alemã, defendia que é imprescindível a existência da igualdade política e da liberdade, com tolerância e respeito às diferenças, visando à inclusão. Essa visão, embora correta, não é efetiva no hodierno cenário global, sobretudo no Brasil, posto que se tornou frequente a burocracia da melhoria de vida dos moradores em condições de rua, nas diversas relações cotidianas, seja pela inercia social, seja pelo não cumprimento das leis. Dessa forma, deve ser analisados tais fatores, a fim de que se possa liquidá-los de maneira eficaz.

Em primeiro lugar, é imperativo ressaltar como a falta do senso de alteridade, presente na população, contribui para a permanência do impasse. Diante disso, é inegável que, em virtude do exacerbado individualismo enraizado nos indivíduos, essa parcela é afetada cotidianamente, visto que não estes tem visibilidade na conjuntura social, bem como lhes são retirados os direitos básicos, e, consequentemente, são postos às margens da sociedade. Esse cenário deplorável vai de encontro ao princípio estabelecido pelo filósofo lituano Emmanuel Levinas o qual afirma que a melhor maneira de uma busca para se viver em corpo social é pela alteridade. Dessa maneira, torna-se gradativa a efetivação da inclusão concreta desse publico; tal qual retratada na visão de Arendt.

Em segundo lugar, tem-se a negligência legislativa como impulsionadora do problema, haja vista que embora a Magna Carta, de 1988, garanta o direito à igualdade, à segurança e à propriedade, em seu artigo 5°, a ação teórica deturpa a prática, uma vez que há um empecilho intenso na garantia plena de deus direitos básicos, por parte do Poder Legislativo, de modo a torná-los, infelizmente, reféns das ruas e de restos de comidas. Isso se torna mais claro, por exemplo, ao observar que, segundo dados levantados pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), estima que o Brasil tem 101 mil moradores de rua atualmente. Urge, portanto, que esse quadro seja, por fim, solucionado.

Depreende-se, então, a necessidade de mitigar esse panorama. Para tanto, o Ministério de Educação e Cultura (MEC), aliado às instituições de ensino, deve realizar debates sociais, direcionados a toda faixa etária, por meio de simpósios culturais, ministrados por mestres e doutores em Sociologia, com o fito de desconstruir o preconceito existente, e, além disso, intensificar a importância da boa relação interpessoal. Outrossim, o Poder Legislativo, deve intensificar a celeridade na ação das leis, objetivando a garantia dos direitos básicos desses moradores. Somente assim, será possível reduzir o percentual de moradores de rua existentes no país, e, ademais, igualar a visão de Arendt com a contexto brasileiro atual.