Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Hannah Arendt, escrivã e teórica alemã, defendia que é imprescindível a existência da igualdade política e da liberdade, com tolerância e respeito às diferenças, visando à inclusão. Essa visão, embora correta, não é efetiva no hodierno cenário global, sobretudo no Brasil, posto que se tornou frequente a burocracia da melhoria de vida dos moradores em condições de rua, nas diversas relações cotidianas, fruto da inércia social e do não cumprimento das leis. Dessa forma, devem ser analisados tais fatores, a fim de que se possa liquidá-los de maneira eficaz.

Em primeiro lugar, é imperativo ressaltar como a falta do senso de alteridade, presente na população, contribui para a permanência do impasse. Diante disso, é inegável que, em virtude do exacerbado individualismo enraizado nos indivíduos, essa parcela é afetada cotidianamente, visto que estes, evidentemente, não tem visibilidade na conjuntura social, bem como lhes são retirados os direitos básicos, e, posto isto, são postos às margens da sociedade. Esse cenário deplorável vai de encontro ao princípio estabelecido pelo filósofo lituano Emmanuel Levinas, o qual afirma que a melhor maneira de uma busca para se viver em corpo social é pela alteridade. Dessa maneira, torna-se gradativa a efetivação da inclusão concreta desse público; tal qual retratada na visão de Arendt.

Em segundo lugar, tem-se a negligência legislativa como impulsionadora do problema, haja vista que embora a Magna Carta, de 1988, garanta o direito à igualdade, à segurança e à propriedade, em seu artigo 5°, tal ação legal é tida apenas na teoria e não na prática, uma vez que há um empecilho intenso na garantia plena dos seus direitos básicos, por parte do Poder Legislativo, de modo a torná-los, infelizmente, reféns das ruas e dos restos de comida. Isso se torna mais claro, por exemplo, ao analisar que, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estima-se que o Brasil tem 101 mil moradores de rua atualmente. Urge, portanto, que esse quadro seja, por fim, solucionado.

Depreende-se, então, a necessidade de mitigar esse panorama. Para tanto, o Ministério de Educação e Cultura (MEC), aliado às instituições de ensino, deve realizar debates sociais, direcionados a toda faixa etária, por meio de simpósios culturais, ministrados por mestres e doutores em Sociologia, com o fito de desconstruir todo o preconceito existente, e, além disso, intensificar a importância da boa relação interpessoal. Outrossim, o Poder Legislativo, deve fomentar a celeridade na ação das leis, objetivando a garantia dos direitos essenciais desses moradores. Somente assim, será possível reduzir o percentual de moradores de rua existentes no país e, ademais, igualar a visão de Arendt com o contexto brasileiro atual.