Moradores de rua no Brasil: uma questão social

O artigo 5° da Constituição brasileira garante a inviolabilidade do direito à moradia e do respeito à dignidade humana. No entanto, o crescente índice de pessoas em situação de rua no Brasil evidencia a ineficácia do poder público em efetivar tais direitos e prevenir os casos de abandono. O que é resultado tanto da fragilidade e incompetência das redes de apoio, como dos intrínsecos mecanismos sociais de marginalização, que priva milhares de indivíduos de seus direitos naturais.

Nesse sentido, dados do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - revelam que hoje no Brasil mais de 100 mil pessoas vivem em situação de rua. Isso por si só já comprova o desinteresse e o fracasso das políticas públicas promovidas pelo Estado na prevenção e reinserção social desses indivíduos, já que, na maioria dos casos, a ajuda é apenas imediata e não acompanha um efetivo projeto de oportunidades de trabalho e assistência médica e jurídica. Na prática, a repressão, o preconceito e a indiferença da sociedade são reflexos da desigualdade e da infantilização viabilizadas pelas próprias políticas estatais.

Além disso, mecanismos como guerra às drogas, gentrificação, impasses ao livre comércio e políticas inflacionárias catalisam a marginalização dos cidadãos que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas barreiras impostas torna árduo o processo de reinserção social e naturaliza um fenômeno patológico, assim como disserta o filósofo espanhol Adolfo Vázquez, já que requer uma ação conjunta não só de ações caridosas como de políticas econômicas que reduzam a pobreza e ofereça reais oportunidades de ascensão social através do trabalho. Por esse motivo, qualquer tentativa, minimamente séria, de atacar os problemas do crescimento dos cidadãos em situação de rua deve considerar as suas mais profundas causas, que se encontram no próprio poder público.

Para mudar essa realidade, a princípio, é fundamental que o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com estados e municípios desenvolva redes de atenção intersetorial, com assistência médica, jurídica e profissional, com projetos de incentivo à reinserção desse indivíduos no mercado de trabalho, através de parcerias com a setor privado e cursos profissionalizantes oferecidos à comunidade, para que estes possam  se reafirmar coletivamente. Ao mesmo tempo, é crucial que a iniciativa privada e as Organizações Não Governamentais atuem com projetos de assistência imediata às necessidades básicas dos que se encontram em situação de vulnerabilidade, como com materiais de higiene pessoal, agassalhos para frio e alimentação para que, com responsabilidade e compromisso social, os direitos naturais dos cidadãos sejam efetivamente garantidos.