Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos os indivíduos o direito à dignidade e ao bem-estar social. Entretanto, a omissão de políticas públicas e a exclusão social vivenciada pelos moradores de rua no país impede que essa parcela da população usufrua desse direito internacional na prática. Nesse contexto, deve-se analisar como a sociedade e a ausência do Estado influência na questão.

Maiormente, o exacerbado individualismo é o principal responsável pela precária situação dos moradores de rua no Brasil. Isso acontece porque, na pós-modernidade, conforme defende o filosofo Zygman Bauman, as pessoas buscam não se envolver nas relações interpessoais que desenvolvem ao longo da vida. Em decorrência dessa fragilidade dos laços afetivos, o individualismo é potenciado, e, então, a maioria da população, muitas das vezes, torna-se preconceituosa. Não é à toa, por exemplo, que segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério de Direitos Humanos, entre o período de 2016 a 2017, o disque 100 tenham contabilizado 900 denúncias de violência à moradores de rua no país.

Outrossim, a falta de politicas públicas também influência na questão. Isso porque, de acordo com Noberto Bobbio, filósofo italiano do século XX, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar o direito ao respeito e a consideração do parte do Estado. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos moradores de rua o acesso a abrigos com qualidade devida. Por consequência disso, conforme Renan Vinicius, Secretário Geral da Defensoria Pública, o Estado precisa intervir na atual conjuntura, criando uma metodologia de amparo a essa parcela da sociedade.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. Em razão disso, urge que, a Secretária Nacional de Assistência Social deve, afim de desconstruir preconceito vigente, disseminar, nos meios de comunicações, propagandas que incentivem a sociedade a praticar atos de compaixão ao próximo. Ademais, com o intuito de fornecer segurança, o Governo Federal em parceria com ONG’s deve, por meio de verbas governamentais, construir alojamentos apropriados para moradores de rua. Somente assim, o Artigo 6° terá eficacia e a dignidade, proposta por Bobbio, será posto em prática.