Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No limiar do século XXI, a exclusão social aparece como um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. A partir de tal questão, muitas pessoas vivem em situação de rua. Nesse contexto, é indispensável salientar que a omissão do poder público está entre as causas da problemática, uma vez que há violação de direitos, como à moradia, à educação e à dignidade da pessoa humana. Diante disso, vale discutir a insuficiência da administração pública para com os moradores de rua e a importância da educação para o desenvolvimento do país.

Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar a insuficiência de esforços do poder público como causa da manutenção da população em situação de rua no Brasil. Nesse sentido, o filósofo Thomas Hobbes sustenta a ideia de que o Estado tem o dever de velar pelo bem-estar dos cidadãos. Todavia, observa-se uma deturpação de tal pressuposto. A esse respeito, apesar de esse grupo de pessoas ser composto por indivíduos com diferentes realidade sociais, apresentam em comum o fato de não possuírem renda suficiente para sobreviver na lógica capitalista. Aliado a isso, o enfraquecimento dos direitos sociais, como à educação, dificulta o melhoramento das condições de vida dessa parcela da sociedade. Com base nisso, o filósofo Aristóteles defende o pensamento de que é preciso tratar desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Assim, urge uma maior atuação do Estado no âmbito da solução desse impasse.

Em uma segunda abordagem, cabe analisar, ainda, a relevância da educação para a inclusão social de moradores de rua. De acordo com o educador Paulo Freire, se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. À vista disso, entretanto, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que 75% dos moradores de rua não concluíram o Ensino Fundamental sequer. Como reflexo, essas pessoas costumam apresentar mais dificuldade para inserirem-se no mercado de trabalho. De maneira análoga, isso ocorre porque a educação age no desenvolvimento das capacidades humanas, de modo a proporcionar autonomia e competência para a execução de determinar funções no contexto orgânico da sociedade. Por conseguinte, o resultado é mais um segmento social marginalizado e sem perspectiva de melhoria das condições de vida.

Portanto, medidas são necessárias para incluir socialmente a população em situação de rua no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, solicitar o direcionamento de, ao menos, 8% das arrecadações das prefeituras para a construção de conjuntos habitacionais que possuam centros de ensino. Nesse ambientes, os beneficiados terão acesso a moradias e a aulas profissionalizantes, o que possibilitará melhores perspectivas de vida.