Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A República Federativa do Brasil tem por preceitos constitucionais garantir  o bem-estar social por meio de ações do Estado que permitam ao cidadão usufruir de ensino público de qualidade, segurança e moradia. No entanto, significativa parcela da sociedade brasileira não recebe tais garantias, como é o caso dos moradores de rua, que sobrevivem em meio a miséria e invisibilidade social. Nesse sentido, faz-se necessário um lúcido debate acerca das principais causas e consequências dessa gravíssima problemática contemporânea.

A princípio, é relevante enfatizar que mais de 70% dos moradores de rua, no Brasil, não possuem o ensino médio - dados da revista Istoé -. Nesse viés, é notório a ineficiência estatal em garantir o acesso e a continuidade dos estudos de modo igualitário e amplo, o que permite, com isso, o alargamento das desigualdades sociais. Além disso, associado a falta de educação formal, o elevado índice de desempregados - cerca de 13 milhões - tornou-se um agravante, pois, sem condições de pagar o aluguel de um imóvel, o cidadão vê-se, infelizmente, condenado a morar nas ruas e conviver com o terrível cenário de caos social. Dessa forma, é inconcebível que o Estado haja de modo a ferir não somente a constituição, mas, principalmente, o direito a uma vida digna.

De outra parte, os moradores de rua são tratados como seres imperceptíveis, excluídos socialmente e vivendo em condições humilhantes. A esse respeito, o psicólogo social Fernando Braga conseguiu comprovar em sua tese de mestrado pela USP, a “invisibilidade pública”, ou seja, uma percepção humana condicionada a função social e não e pessoa. Ocorre que, muitas vezes, a invisibilidade ao qual Braga refere-se, cede espaço para atos ainda mais cruéis, como ações de descriminação, preconceito, violência moral e física, sendo os moradores de rua constantemente rotulados de “bandidos”, “marginais”, “sebosos”, isto é, passaram a ser visíveis, porém, da maneira mais desumana, o que é inaceitável.

Para superar, portanto, as mazelas sociais como a existente na vida dos moradores de rua, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social promover, em parceria com as prefeituras, programas de inserção social aos que encontram-se nessa desagradável situação de vulnerabilidade. Essa ação pode ser realizada por meio de “Condomínio-Escola”, no qual durante o dia seriam desenvolvidas ações de capacitação profissional e pessoal, e durante a noite ser um lugar confortável para o descanso. Dessa forma, o Governo brasileiro estaria - efetivamente - contribuindo para a redução das desigualdades, fazendo prevalecer os direitos previstos ma Carta Magna, permitindo, assim, condições dignas humanitárias e rompendo com a invisibilidade como bem descreveu Fernando Braga.