Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Diferentemente da urbanização ocorrida nos países desenvolvidos, o Brasil experimentou um crescimento rápido e desordenado com a explosão de sua industrialização. Nesse contexto, a ampliação desenfreada das cidades não foi capaz de atender as demandas populacionais e agravou, ainda mais, as desigualdades sociais. Com isso, nota-se que o planejamento de urbanização equivocado e a falta de equidade nas oportunidades para os diferentes estratos sociais são fatores que expõe a negligência do poder público para os indivíduos menos favorecidos.

Primeiramente, é imperioso salientar a reformulação do termo ‘‘moradores de rua’’ para ‘‘pessoas em situação de rua’’, visto que o logradouro não é ambiente que se constitua um domicílio. Isso ocorre porque, na execução do Plano-Diretor das cidades, o mau planejamento da urbanização acarreta  a marginalização de indivíduos que não conseguem arcar com as despesas domésticas ora pela crescente especulação imobiliária, ora pela gentrificação dos bairros que elevam o custo de vida. Tal situação obriga o morador a migrar para as periferias citadinas, quando possui mínima condição financeira para isso, ou  o condena a aceitar a rua como única opção de destino. Prova disso, são os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que ratificam a existência de mais residências vazias do que pessoas em situação de rua.

Concomitantemente, a grave falta de equidade social nas oportunidades de educação, emprego, renda e moradia, solidifica ainda mais essa realidade que, mesmo denunciada, ainda persiste. Ademais, a negligência estatal que, frequentemente, não atende as demandas sociais por condição mínima de moradia, postergam a superação do quadro de pobreza e miséria da população mais carente de amparo. Assim, a violência, os roubos e o permanente clima de insegurança, noticiado rotineiramente na TV, acirram as tensões sociais e findam por culpabilizar as vítimas, as pessoas em situação de rua, pelo cenário caótico, como mostrado nos jornais midiáticos.

Portanto, para minimizar os problemas gerados pela falta de moradia, cabe ao Governo Federal a execução de medidas para frear esse cenário. Para isso, o fomento a aluguéis sociais, abrigos e Casas de Apoio, são ações que clamam urgência. Além disso, a União deve dialogar com o Poder Legislativo para a melhoria das leis que controlam a especulação imobiliária e a reformulação, junto às prefeituras, do Plano-Diretor de urbanização das cidades, a fim de gerar moradia para pessoas mais pobres. Assim, ao disponibilizar domicílios a população mais carente, com garantia de acesso ao transporte, saneamento básico, saúde e educação, o Governo garantirá oportunidades equitativas  de desenvolvimento cidadão e a superação do triste cenário de brasileiros em situação de rua.