Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A proclamação da lei Áurea, em 1888, extinguiu a escravidão no Brasil, entretanto, grande parte dos ex-escravos passaram a residir nas ruas em situação de miséria, pois não houve a realização de reformas capazes de integrar socialmente tal parcela populacional. Análogo a isso, na contemporaneidade, ainda é comum a negligência governamental e social acerca dos indivíduos que residem nas ruas, o que proporciona uma sensação de invisibilidade e exclusão por parte desse grupo social. Dessa maneira, urge a necessidade de promover mudanças  que contribuam na modificação de tal conjuntura.

A priori, apesar da constituição vigente no Brasil garantir alguns direitos básicos, como acesso à saúde e moradia, eles ainda não são assegurados para os indivíduos que moram nas ruas. Sendo assim, grande parte dos moradores de rua não recebem uma assistência governamental, pois muitos não possuem pleno acesso a programas quem tem como princípio a universalidade, como o SUS (Sistema Único de Saúde), devido a falta de cadastramento no sistema, ou até mesmo a ausência de documentação pessoal, como a carteira de identidade. Além disso, existe uma grande escassez de programas que busquem acolher tais indivíduos e destiná-los para um abrigo temporário, o que reflete ainda mais a negligência governamental com tal parcela populacional.

Indubitavelmente, a sociedade é responsável por promover cobranças ao governo quanto a asseguração dos seus direitos. Entretanto, diante da perspectiva  Durkheimiana, a sociedade é regida por Fatos Sociais, que são maneiras coletivas de agir e pensar, sob tal ótica, é notório que a presença dos moradores de rua nas cidades já se tornou algo cotidiano na vida da população, o que proporcionou uma sensação de normalidade, pois os indivíduos já estão habituados a se depararem com tais condições. Sendo assim, além de grande parte da sociedade não se empenhar para que os direitos de tais indivíduos sejam garantidos, também é notório pouca mobilização na realização de serviços comunitários destinados aos moradores de rua. Desse modo, é notório que existe certa indiferença da sociedade quanto a esses indivíduos.

A partir do que foi supracitado, é notório que a presença dos moradores de rua no Brasil é um problema social que precisa passar por mudanças. Diante dessa perspectiva, para que os direitos assegurados pela constituição sejam garantidos, o Governo Federal deve promover parcerias com ONGs (Organizações não Governamentais) que realizam projetos fornecendo alimentação, saúde e moradia para tais grupos, isso seria possível por meio da destinação de subsídios que aumentaria a sua capacidade de abrangência e acolhimento de indivíduos que residem nas ruas. Dessa maneira, a invisibilidade dos moradores de rua diminuirá gradativamente e deixará de ser um Fato Social.