Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No livro “Capitães de Areia” de Jorge Amado, é retratada o cotidiano utópico em que um grupo de menores está à mercê da sociedade e vive nas avenidas de Salvador. Nesse sentido, em meio a escassez de recursos e assistência social, eles cometem diversos crimes em prol da sobrevivência. Fora da ficção, embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos delineie à todo indivíduo o direito de bem estar social e moradia, é notável a persistência de pessoas em situação de rua na contemporaneidade. Logo, entre os fatores que contribuem para solidificar esse quadro destacam-se a insuficiência de estratégias estatais bem como a invisibilidade social.

A priori, a inoperância de políticas públicas eficientes no combate à essa chaga social é um entrave hodierno. De maneira análoga à este cenário, o desenvolvimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua foi um progresso social e econômico. No entanto, a eficácia desse decreto foi insuficiente, uma vez que diversas pessoas ainda estão em condição insalubre. Destarte, enquanto o Poder Público não cumprir o dever promulgado na Constituição Federal e executar com maestria os projetos de habitação voltados para a população que necessita, a nação verde-amarela será obrigada a conviver com um dos maiores entraves da pós modernidade: a moradia negligenciada.

Outrossim, destacam-se a negligência de corporações sociais como propulsora dessa problemática. Sob tal ótica, o conceito banalidade do mal, proposto pela filósofa Hannah Arendt, constata que em razão da superexposição da população à condutas discriminatórias, originou um preceito de normalidade e aceitação social perante essa situações. Por conseguinte, os moradores de rua são privados de direitos básicos como alimentação e moradia, além de não receberem assistência social em virtude da “invisibilidade”. Desse modo, denota-se que as concepções enraizadas de estereótipos se apresentam como um empecilho para a concretude de ações cidadãs propostas na Carta Magna.

Portanto, o Ministério do Desenvolvimento Social, como instância máxima nos aspectos administrativos e de manutenção do bem estar coletivo, deve adotar estratégias no tocante às pessoas em situação de rua com propósito de atenuar a incidência de casos. Essa ação pode ser feita por meio da ampliação e fiscalização dos projetos habitacionais já aprovados, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, afim de que uma efetividade maior seja obtida. Além disso, é necessário que o Ministério da Educação em parceria com a mídia, desenvolva campanhas publicitárias que incentivem a solidariedade e empatia para que estigmas que impedem o auxílio cidadão-cidadão sejam superados. Nessa conjuntura, importantes avanços serão obtidos para edificar o país à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.