Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A aquisição de direitos civis, políticos e sociais ocorreu em distintas épocas da história da humanidade, como resultados de profundas revoluções de cunho econômico e social, como as Revoluções Industriais e a Revolução Francesa. No entanto, é nítido a discrepância em relação ao acesso desses direitos tão elementares. Nesse contexto, pode-se mencionar a grave questão de vulnerabilidade social dos moradores de rua no Brasil, e para isso, será realizado um panorama acerca das principais causas e consequência dessa situação.

Primeiramente, observa-se a ineficiência do poder público em garantir o cumprimento da legislação em relação aos direitos preconizadas na Constituição Federal de 1988. Tal ferramenta menciona que é direito do cidadão e dever do Estado o pleno acesso as condições mínimas de dignidade humana, tais como: à saúde, à educação, à moradia e ao trabalho.  Porém, percebe-se que a realidade brasileira apresenta profundas desigualdades sociais com restrição de grande parte da população desses direitos. Prova disso, conforme dados do Instituto de Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, reside no aumento progressivo do Índice de Gini, desde 2013, que reflete em aumento do grau de desigualdade social. Assim, é evidente as gigantes barreiras de transição da classe baixa para a médio ou alta.

Por conseguinte, verifica-se que as condições intrínsecas do país culminam com expressivos números de cidadãos desprovidos de residência, bem como dos demais meios indispensáveis à vida. Nessa perspectiva, identifica-se 101 mil de habitantes moradores de rua, aproximadamente, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Logo, convém pontuar os entraves enfrentados por essa público como: a fome, a seda, o frio, a dependência química, a violência e a invisibilidade perante o Governo e a população. Uma vez que ainda persiste a indiferença e o estigmatização da sociedade, bem como do poder público em implantar políticas públicas eficientes, baseados na equidade.

Fica claro, portanto, a necessidade de intervenção para amenizar essa situação. Para isso, o Governo Federal deve implementar uma política pública integrativa, voltados para garantir moradia e emprego, no intuito de retomar a cidadania e bem-estar social. Para isso, é preciso ampliar e facilitar o acesso a esse público no programa minha casa, minha vida. Além disso, o sistema legislativo deve elaborar uma lei que determina uma porcentagem de 10% dos funcionários para os indivíduos sem moradia e para as pessoas que encontram-se abaixo do nível de pobreza. Dessa forma, pode-se garantir o início de uma revolução social na vida de milhões de sujeitos.