Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Rua não é moradia

O filósofo contratualista John Locke defendia que todo homem tem três diretos naturais: direito à vida, à liberdade e à propriedade privada. Apontava ainda que a existência do Estado se devia pela necessidade de garantir tais condições a todos. Opondo-se parcialmente a isso, a atual realidade do Brasil é de milhares de indivíduos sem acesso a moradia, evidenciando um governo deficiente que, por falhas em áreas como mobilidade pública e especulação imobiliária, não alcança seu dever em fornecer o básico aos cidadãos.

Historicamente, as cidades do país forem preenchidas de forma desorganizada, por consequência de um êxodo rual acelerado. Em seguida, não havendo lugares acessíveis nos centros, uma parcela considerável da população alocou-se às margens dos polos urbanos. Tendo que atravessar grandes distâncias todos os dias para trabalhar, muitos indivíduos, cujos salários não comportam as elevadas taxas de transporte, alimentação e moradia, dormem nas ruas durante os dias úteis para conseguir chegar ao local de trabalho. Dessa forma, através de sua inacessibilidade, a mobilidade pública constrói, aos poucos, a condição de pessoas em situação de rua de caráter temporário.

Ademais, a Secretaria Nacional de Assistência Social contabilizou, em 2015, 15.905 cidadãos abrigados nas ruas da cidade de São Paulo, sendo esses participantes de um grupo heterogêneo, no qual há diversos fatores que levam-os a essa situação. Sendo assim, um aspecto preponderante é a especulação imobiliária, que, segundo o IBGE, é um dos principais causadores do déficit habitacional, pois, com o aumento dos aluguéis, muitos não dispõem de recursos para conseguir lares adequados, principalmente nas zonas centrais, compactuando com a lógica excludente do capitalismo.

Portanto, a privação da moradia é um problema social diretamente relacionado às falhas urbanas. É responsabilidade do município, associado com a secretaria do estado, a elaboração de políticas que garantam um melhor acesso habitacional. A partir de dinâmicas públicas, como a redução das taxas dos transportes, seria possível restabelecer a eficácia do governo no quesito, tornando os direitos naturais, propostos por John Locke, parte da realidade da população brasileira.