Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A  Constituição Federal de 1988 prevê a todo cidadão o direito à educação, segurança e habitação. No Brasil, entretanto, observa-se um agravamento do número de moradores de rua na última década, fato decorrente do crescimento do êxodo rural no país, bem como da falta de mobilização do Estado frente a situação desses indivíduos, o que representa uma afronta direta à condição essencial de cidadania. Nesse sentido, convém analisar as principais causas e consequências relacionadas a esse fenômeno.

Inicialmente, é possível destacar como fator preponderante para o surgimento de moradores de rua, o intenso fluxo migratório de pessoas do campo e de regiões interioranas para os grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida. Tal fenômeno possui sua gênese no século XVIII, com o advento da Revolução Industrial, na qual os trabalhadores deixavam o campo como consequência da mecanização da produção. De forma análoga, nos dias atuais, ao chegarem nas cidades, muitos indivíduos deparam-se com o desemprego, o preconceito e a falta de oportunidades, culminando num contexto de miséria, que leva milhares de pessoas à habitarem nas ruas.

Em segunda análise, percebe-se uma importante exclusão social dessa parcela da população, tornando-os rejeitados e invisíveis diante do governo e demais camadas da sociedade. A carência de políticas públicas voltadas para esse segmento revela a inércia das autoridades na tentativa de solucionar esse impasse social, bem como a falta de compromisso em promover condições mínimas de salubridade e segurança para esses indivíduos, contribuindo para um quadro de fome, falta de higiene, doenças e atos de violência. Exemplo disso, pode-se citar o fato ocorrido no ano de 2015, no qual dois moradores de rua foram queimados, de forma criminosa, enquanto dormiam em uma calçada na cidade do Rio de Janeiro.

Portanto, para que as prescrições constitucionais não sejam apenas teóricas, mas se tornem medidas práticas, é necessária uma ação mais organizada e efetiva do governo. Assim, o Governo Federal em parceria com as prefeituras devem elaborar políticas públicas que estabeleçam a construção de abrigos municipais, que recebam os moradores de rua e ofereçam condições básicas de alimentação, higiene e atendimento em saúde, proporcionando melhores condições físicas e mentais para essa população. Além disso, é necessário que os municípios ofereçam treinamento profissionalizante gratuito, a fim de promover uma reinserção dessas pessoas na sociedade e  desse modo, viabilize os direitos assegurados pela constituição brasileira.