Moradores de rua no Brasil: uma questão social
Enviada em 21/10/2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, vigente no Brasil, o art. 6 refere-se à garantia de direitos sociais como: à educação, saúde, moradia, alimentação, assistência aos desamparados e entre outros. Contudo, o atual cenário brasileiro contesta a eficácia da atuação do governo, face às ações afirmativas asseguradas, uma vez que a questão dos moradores de rua ainda representa um grave descaso com essa classe invisível.
Convém ressaltar, a priori, que políticas sociais servem para atenuar diferenças. Sob esse viés, o Estado é responsável por oferecer bem-estar à toda sociedade, porém as condições em que vivem um número expressivo de pessoas desabrigadas morando nas ruas por diversos fatores, ilustra falha constitucional. Consoante o sociólogo Karl Marx, os direitos de igualdade não resistem às desigualdades. Logo, faz-se necessária a atuação do governo estadual no embate.
Além disso, a invisibilidade desse grupo social é o epicentro da problemática. Desse modo, indivíduos que não usufruem de seus direitos tendem a perder espaço, haja vista que são esquecidos por parte da sociedade. Assim, é relevante medidas para integrá-los na comunidade e oferecer condições de vida humana, em razão da extrema pobreza em que vivem diariamente, visto que a grande maioria obtém seus alimentos por meio de lixos descartados.
Urge, portanto, notar e intervir no óbice comunitário que acomete o país. O governo estadual, aliado à secretaria municipal, deve ampliar o número de casas de auxílio a moradores de rua, a fim de que esses possam obter um lugar digno para dormir todas as noites com segurança. Em adição, o Poder Legislativo, somado a recursos liberados pelo governo federal deve tornar lei o repasse de vale alimentação aos desfavorecidos, no intuito de oferecê-los mais humanidade como corpo coletivo. Como afirmou o filósofo Peter Drucker: ‘‘Não é cabível prever o futuro, mas é possível criá-lo’’. Destarte, combater disparidades é o caminho mais efetivo para tempos subsequentes melhores no Brasil.