Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Direito Negligenciado

Em 1948, o Iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo pela primeira vez direito à moradia para todos. Nessa acepção, constata-se que a danosa problematização referente aos moradores de rua corrompe os preceitos desse documento legal.Tal dilema decorre, principalmente, da omissão do Estado e da desigualdade social cujos danos à sociedade são abismais.

Muito embora o direito à moradia seja Constitucionalmente positivados, evidencia-se comumente a preocupante problemática referente à omissão do Estado, o que viola a condição cidadã de milhares de brasileiros. Convém destacar, os grandes campos latifundiários - frequentemente sem utilização - como condicionante para essa ferida social. Indubitavelmente, tais circunstâncias provocam o desequilíbrio social, uma vez que essas grandes concentrações de terras poderiam ser destribuídas pelo Governo para essa população carente. É justo, nesse enfoque, contemplar o Contrato Social do exímio Jonn Locke - direito à vida, liberdade e à moradia -, em razão dessa assertiva se fazer condizente com a realidade brasileira.

Vale analisar ainda que, para além desse contexto generalizado de indiferença governamental, constata-se a desigualdade social como fomentadora desse entrave. Faz-se oportuno mencionar ocorrências abomináveis, tais como a dicotomia social, gerando segregação de pessoas. Danos desse porte infracionam, de forma acentuada, a dignidade humana. Notadamente, em 1850, Dom Pedro II promulgou que somente poderia ter propriedades quem pudesse pagar pelos hectares disponíveis - conhecidos como terras devolutas. Hodiernamente, tal fatalidade ainda se perpetua e alerta para o estado de penúria e desumanização no qual se transformou a vida de milhões de brasileiros. Com efeito, analisa-se, pois, a necessidade de diretrizes funcionais e éticas para a inadiável resolução de tamanho conflito.

Em suma, torna-se imperativo o combate a esse dilema. É improrrogável os cidadãos - no exercício de seu senso critico - deve solicitar condições dignas de moradias e denunciar a omissão do Estado. Essa iniciativa poderá ocorrer por meio da veiculação de conteúdos nas mídias sociais, como fotos e vídeos, a fim de deixar claro os efeitos da desigualdade social e, assim contribuir para que a moradia deixe de ser um direito negligenciado.