Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, pelo constituinte Ulysses Guimarães, é dever do Estado assegurar moradia ao indivíduo, sendo, pois condição fundamental à cidadania. Entretanto, substancial parcela da sociedade carente é obrigada a viver nas ruas, o que revela uma grande mazela social. Nesse sentido, hão de ser combatidas a omissão do Estado e a histórica desigualdade.

Em primeira análise, as autoridades públicas mostram-se incapazes de assegurar que a parcela social carente tenha um lar. Nessa perspectiva, o filósofo contratualista John Locke desenvolveu o conceito intitulado Contrato Social, segundo o qual os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir propriedades aos cidadãos. Ora, se as autoridades não fossem inábeis no que concerne ás políticas habitacionais, as ruas de São Paulo não abrigariam mais de 15.000 pessoas, dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Assim, enquanto houver descaso, lamentavelmente, esses números serão crescentes.

Sob segunda ótica, é razoável constatar que os moradores de rua são consequência da histórica desigualdade na distribuição de terras, no Brasil. A esse respeito, o imperador D.Pedro II, em 1850, implantou a Lei de Terras, segundo a qual somente poderia ter acesso às terras devolutas - propriedade do Estado -  quem pudesse pagar por elas. Ocorre que essa iniciativa subjugou classes de menor renda a recorrem a moradias precárias e indignas, o que se perpetua até os dias atuais. Desse modo, não é razoável que, mesmo após séculos, se mantenha a cruel desigualdade num país que almeja tornar-se desenvolvido.

Portanto, urge que indivíduos, no exercício do seu senso crítico, solicitem condições de moradia digna ao Estado. Essa iniciativa poderá ocorrer por meio da veiculação de fotos e vídeos nas redes sociais, a fim de pressionar o Ministério da Fazenda a conceder recursos para as políticas habitacionais, afim de que Carta Magna deixe de ser só teoria.