Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Segundo o artigo 25, inciso um, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, todo indivíduo tem direito à habitação, ao bem-estar e serviços sociais. No entanto, em tempos hodiernos, essa lei não apresenta efeito prático, visto que a questão social dos moradores de rua no Brasil apresenta barreiras, as quais impedem a garantia da lei. Nessa perspectiva, cabe analisar a falta de assistência governamental e a exclusão social dos moradores de rua, a fim do pleno funcionamento social.

Mormente, é fulcral caracterizar a situação dos moradores de rua como proveniente da falta de assistência dos setores governamentais, no que refere-se à prática de mecanismos que coíbam tal situação. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, todavia, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, em relação ao asseguramento dos direitos universais para os moradores de rua, que vivem em situação precária. Sendo assim, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Dessarte, é imperativo ressaltar a exclusão social como promotora do problema. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População em situação de Rua, 31,3% dos moradores de rua já foram impedidos de entrar em um shopping center. Partindo desse pressuposto, é notório que os moradores de rua são vítimas da exclusão social e tratados com desigualdade. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a exclusão contribui para a continuação desse quadro lesivo.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Assim, com o intuito de mitigar a situação dos moradores de rua, necessita-se, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crie programas sociais que assegurem os direitos humanos aos moradores de rua e os ajudem a reafirmá-los na sociedade, para que assim consigam ter o bem-estar previsto no artigo 25 da Declaração Universal..