Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Influenciado pelos ideais iluministas,John Locke afirmava ser dever do Estado proteger e expandir os direitos aos cidadãos. Entretanto, no Brasil, muitas vezes, não é notável a realização desse projeto de organização social, tendo em vista a realidade das pessoas em situação de rua, que vive a margem da sociedade, sendo invisíveis, negligenciados e desrespeitados. Nesse sentido, é inaceitável essa situação, logo, é preciso lutar pela garantia dos direitos essenciais a essa parcela da população que é duramente afetada pela inoperância das políticas públicas e pelo desemprego.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que houveram medidas feitas pelas autoridades para atenuar tal situação. Exemplo disso, a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi um progresso em relação aos direitos sociais, individuais e econômicos a essa parcela tão vulnerável. Porém, não foi suficiente para assegurar, de fato, direitos para esses cidadãos, visto que pela ineficiência de projetos socioeconômicos,são obrigados a viver em condições de insalubridade, de invisibilidade social e de abandono. Além disso, a população em situação de rua apresenta dificuldade de se inserir novamente no mercado de trabalho, pela falta de políticas de reinserção e de oportunidade, uma vez que o mercado de trabalho atual exige mais do trabalhador qualificação.

Consequentemente, essa esfera social passa por um processo de exclusão cada vez maior e prejudica uma enorme quantidade de pessoas que não se enquadram no novo modelo econômico. No entanto, a ineficácia dessas políticas públicas, faz com que, historicamente, se destacasse o trabalho das ONGs e das Instituições Religiosas. No geral, essas instituições distribuem alimentos, roupas e cobertores, além de abrigos que são insuficientes para essa parcela da população. Contudo, tais políticas assistencialistas são incapazes e, geralmente, não resolve o problema, apenas supri temporariamente as necessidades básicas de sobrevivência, mascarando uma realidade muito pior.

Neste contexto, é notável a importância do Estado para proteger e assegurar os direitos à sociedade, como defendida por Locke. É necessário, portanto, que a Secretaria do Tesouro Nacional deve, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, oferecer recursos a projetos de construção de habitações, como casas populares em todo território nacional, com o objetivo de dar a essa parcela tão vulnerável um lar, assim, possibilita uma democracia mais justa e igualitária. Além do mais, é preciso que o Ministério do Trabalho, em parceria com ONGs, crie projetos de inserção desses cidadãos à sociedade, como cursos técnicos básicos, para que eles possam conseguir entrar no mercado de trabalho, com o objetivo de atenuar essa questão social tão preocupante.