Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Brasileira Está nas Ruas?

De acordo com o ideário de John Locke o governo tem a responsabilidade de proteger e ampliar o direito a todos os cidadãos. Desde de 1988, o direito a moradia está presente na Constituição federal. O crescente quadro de moradores de rua no Brasil demonstra a não efetividade dessa lei devido principalmente a marginalização desses indivíduos - presente desde o período das Cruzadas, onde os mesmos eram mandados desprotegidos para a linha de frente das batalhas - e o abandono familiar.

A priori,  a exclusão social dos indivíduos considerados sem teto ocorre principalmente frente ao mercado de trabalho, segundo o IBGE o desemprego é a causa de 30% desses indivíduos permanecerem nas ruas.  Comumente ao ofertar uma vaga de emprego, as empresas solicitam comprovante de residência, limitando o acesso a mesma.  Além disso, grande parte desses indivíduos não são totalmente alfabetizados,  em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo esse fato dificulta ainda mais a inserção dentro dele, expondo outra adversidade brasileira: o analfabetismo.

A posteriori, o completo descaso familiar age como fator desmotivador para o indivíduo que não vê sentido em modificar seu estilo de vida ou  ascender socialmente. Segundo o filósofo Bauman, o individualismo é característica das relações modernas e o bem-estar e  a solidariedade são desvalorizadas - logo os laços emocionais, mesmo que parentais, são  facilmente abandonados.  Outrossim, os vazios emocionais estabelecidos abrem caminhos para o uso de substâncias ilícitas gerando outro problema social no Brasil.

Sendo o direito a moradia um direito de todos não efetivado, o ideário de Locke não se perfaz. Diante disso,  o Ministério do Trabalho junto ao Poder Legislativo deve criar leis de incentivo a contratação de moradores de rua, assim como ofertar cursos profissionalizantes gratuitos aos mesmos visando possibilitar a mudança de vida e a ascensão social dos moradores de rua. Ademais  o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve promover palestras com o intuito de  ressignificar os laços familiares, promovendo o apoio a estes indivíduos e evitando assim o abandono dos mesmos. Com tais medidas sintetizadas, a longo prazo, a sociedade estará mais de acordo com a Constituição.