Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Segundo Thomas Marshall, sociólogo britânico, a ideia de cidadania está atrelada aos direitos civis, aos direitos políticos e aos direitos sociais. Portanto, grupos em desvantagem social, que não têm seus direitos garantidos, são considerados minoritários, como é o caso da população em situação de rua. Sob tal ótica, o cenário de vulnerabilidade no qual essas pessoas estão inseridas desrespeita princípios importantes da vida social, a saber, inclusão e cidadania.

Nesse contexto, é importante salientar que o psicólogo brasileiro Fernando Braga trabalhou oito anos como gari, varrendo ruas da USP para concluir sua tese de mestrado da “invisibilidade pública”. Ele comprovou que, em geral, as pessoas enxergam apenas a função social do outro. Quem não está bem posicionado sob esse critério, vira mera sombra social, que é o que ocorre com as pessoas que utilizam as ruas da cidade como moradia. São excluídas, rejeitadas e têm seus direitos violados. Logo, torna-se necessário a inclusão desses indivíduos na sociedade e uma mudança da percepção humana sobre o outro.

Ademais, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entretanto, os moradores de rua não são contemplados com esses direitos e, por conseguinte, não exercem sua cidadania, pois vivem à margem do amparo governamental e dos próprios concidadãos. Desse modo, faz-se mister que a reformulação da postura estatal de forma urgente.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos crie, por meio de verbas governamentais, campanhas midiáticas sobre os direitos da população em situação de rua e as diversas formas de agressão sofridas por esse grupo, incentivando o trabalho voluntário e assistência à esses indivíduos (oferecendo albergues para que eles possam se higienizar e passar a noite, por exemplo), a fim de proporcionar uma vida mais digna para essa população tão vulnerável.