Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é objetivo da República Federativa do Brasil garantir a igualdade de todos perante a lei. No entanto, quando se observa a questão social voltada para os moradores de rua no Brasil, percebe-se que essa determinação não está sendo efetivada, seja pela negligência por parte do governo no não cumprimento das leis, seja pela violência que esse grupo em situação de vulnerabilidade sofre pela sociedade.

Conforme Norberto Bobbio, filósofo italiano, a dignidade humana é uma virtude pertencente ao ser humano e por isso, o direito ao respeito e à consideração lhe é cabível por parte do estado. No entanto, é evidente que o poder público se faz ausente como executor de direitos fundamentais, uma vez que não se faz o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPR, que garante a essa parcela de pessoas o controle social e o processo de participação na comunidade.

Além disso, é importante compreender o efeito da hostilidade que essa população vulnerável sofre na problemática. O dia Nacional de Luta da População em situação de rua relembra os atos de violência ocorridos na praça de Sé, em São Paulo, em 2004, onde 10 pessoas foram cruelmente atacadas, provocando a morte de 6 delas. Assim, nota-se que a falta de segurança fragiliza ainda mais essa parcela da população que todos os dias luta pelo direito a vida. Dessa forma, é indiscutível que esse fator atrasa a realização do Artigo 5º e por isso, medidas públicas devem ser formuladas para a alteração do cenário vigente.

Sendo assim, atitudes devem ser tomadas para resolver o impasse. Portanto, é preciso que o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Cidadania, realize o cumprimento da PNPR, existente desde 2009, e promova a conscientização das pessoas por meio de campanhas midiáticas que aborde os direitos da população em situação de rua, afim de erradicar os problemas existentes. Com essas ações, atentar-se-ão os efeitos gerados pela problemática, e o objetivo da República federativa do Brasil será alcançado.