Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país garantias fundamentais, dentre elas o direito à propriedade privada. No entanto, no que concerne à população em situação de rua no Brasil, nota-se que as normas presentes na Carta Magna não são eficientes, visto que, uma parcela da sociedade encontra-se marginalizada e não tem condições mínimas para obtenção de um terreno. Desse modo, a insuficiência legislativa e a falta de responsabilidade governamental apresentam-se como entraves para erradicação do problema.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a ineficácia das leis contribui para a existência da questão. Segundo o filósofo Maquiavel, “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Nesse viés, fica explícito que embora o Brasil seja regido por uma complexa constituição de direitos e deveres, a “Lei de Terras” instaurada no país em 1850, norma que proibia a aquisição de terrenos por qualquer outro meio que não fosse a compra, se sobrepõe aos estatutos e os inutilizam 170 anos após a implementação. Como consequência, dados de 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que mais de 100 mil pessoas são moradores de rua, em sua maioria, por não ter condições suficientes para adquirir uma moradia.

Ademais, a falta de compromisso governamental corrobora para a permanência da problemática. De acordo com o filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “Espírito das Leis”, a divisão tripartite do poder político, isto é, a separação em Legislativo, Judiciário e Executivo seria a solução para amenizar a desigualdade. No entanto, apesar do Brasil ter adotado a teoria do filósofo, a desproporção de renda persiste, uma vez que grande parte da população não tem poder aquisitivo suficiente para comprar ou alugar um imóvel, enquanto uma pequena parcela da sociedade possui imensas fortunas. Conforme dados apresentados em 2018 pelo sítio G1, os 5 bilionários brasileiros concentram mesma riqueza que metade mais pobre da nação.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Com o intuito de mitigar o número de moradores de rua, faz-se necessário que o Governo Federal, por meio de políticas públicas, implante uma reforma agrária. Nesse sentido, autoridades devem identificar grandes porções de terras que estão centradas no poder de minorias e distribuir, em troca de pequenos valores a serem pagos posteriormente, para os cidadãos de extrema vulnerabilidade. Assim sendo, os direitos previstos na Constituição Federal serão, de fato, assegurados