Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Em um contexto de Brasil imperial, sob comando do monarca Dom Pedro II, nota-se o início de uma crescente urbanização, decorrente da expansão cafeeira junto a enorme parcela de imigrantes com destino ao sudeste brasileiro. Entretanto, com o objetivo de dificultar o acesso a terra, o imperador vigente elabora a “Lei de Terras”, na qual propunha a posse do terreno apenas pela compra, ignorando a ideia de Uti Possidetis. Embora este seja um importante passo para o desenvolvimento do país, ele ocasiona em uma marginalização da população mais pobre que, por falta de oportunidade, se fixa em favelas e ruas dos grandes centros urbanos.

Primordialmente, a má distribuição de terra, tanto rural quanto urbana, é uma das responsáveis pela alta taxa de moradores de rua no Brasil. De acordo com uma notícia publicada pelo G1, o Censo de 2019 apontou que cerca de 24 mil pessoas se encontram em situação de rua, ou seja, de extrema pobreza. Sendo assim, é notória a desproporcionalidade entre população de rua e casas desabrigadas, tendo em vista que na grande São Paulo há milhares de estabelecimentos vazios.

Em segundo lugar, além de aumentar a estatística de desigualdade social no país, é fato que os moradores de rua estão ausentes de seus direitos. Distante da realidade, a Constituição Cidadã de 1988 assegura a todos o direito à moradia, em que seja dever do Estado como um todo a melhoria habitacional da população. É evidente, portanto, que a despreocupação do Governo com o povo sem teto, os priva de seus direitos essenciais.

Em suma, é imprescindível a ação do Estado para melhorar o quadro atual. Para que o Brasil obtenha um crescente desenvolvimento econômico, aliado ao cuidado e auxílio às pessoas de baixa renda e em situação de rua, é mister que o Estado faça, por meio de verbas destinadas à moradia, a criação de abrigos humanitários para o acolhimento dos necessitados. Além disso, a formulação de emprego e renda é uma saída para uma melhor condição de vida, os reintegrando na sociedade.