Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Em 1988, artigo 5.º da Constituição Federal, defende o direito pleno de qualquer cidadão. Contudo, percebe-se uma brecha da garantia desse direito na questão do dos moradores de rua no Brasil: uma questão social, o que, além de preocupante, torna-se um problema inconstitucional. Dessa maneira, percebe-se a consolidação de um grave problema, em consequência da falta de legislação e tardia  transformação no pensamento social.

Reconhece reforçar, a princípio, que a fata de legislação é um fator importante para a persistência do problema. Em concordância com Umberto Eco, “para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar  a questão dos moradores de rua no Brasil.

Outrossim, tardia transformação no pensamento social, ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, é possível compreender o dilema dos moradores de rua no Brasil: uma questão social é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, as pessoas crescem inseridas em um contexto social injusto, a tendência é adotar esse comportamento  também, o que torna sua solução mais complexa.

Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental, dessa maneira, a criação de projetos de lei que contemplem a questão dos moradores de rua no Brasil: uma questão social, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas, devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que mostre os detalhes da lei proposta, para que o problema dos moradores de rua no Brasil, tenha um repaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.