Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988, promulgada por Ulisses Guimarães, prevê em seu artigo 6° o direito à moradia como inerente a todo indivíduo brasileiro. Contudo, tal direito não tem se repercutido com realce na prática quando se observa os problemas enfrentados pelos moradores de rua, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Dessa forma, é necessário que providências sejam tomadas pelas autoridades competentes para resolver o estorvo que é incentivado não só pela carestia de grandezas oficiais mas também pelo desemprego.

Sob essa perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema habitacional do Brasil. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de 2012 o número de pessoas em situação de rua cresceu 140% e chegou a quase 222 mil pessoas em março deste ano. Essa ensejo, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos essenciais, como o direito à habitação, o que, de fato, é um mal a ser combatido em todo o território nacional.

Ademais, é imperioso apontar que a situação é corroborada pela falta de empregabilidade. No decorrer da formação do Estado brasileiro, a falta de acesso ao lar se fez presente durante parte considerável do processo. Isso, rente a desigualdade social, a qual é retratada com ênfase na música “Moradores de Rua” da banda DKZ, onde fala sobre pessoas que moram sob marquises de prédios bem luxuosos, contribui para que o problema prossiga atualmente. Logo, é necessário uma alteração nas atitudes da sociedade civilizada para que, assim, o acesso à residência deixe de ser uma utopia.

Consuma-se, então, a necessidade de se combater esse obstáculo. Para isso é imprescindível que o Governo, por interlúdio do Ministério dos Direitos Humanos, juntamento com o Ministério da Infraestrutura, venha a criar e pôr em vigor projetos que visam moradia para todos e incentivem a reintrodução do excluído na sociedade, por meio de feitos que garantam junto com a moradia, a saúde, a higienização, a alimentação, a educação, a empregabilidade e o bem estar. Além de criar campanhas juntamente com o poder mediático, através das redes sociais, da rádio e da televisão que busquem mostrar a situação dessas pessoas e como conseguinte, incentivem pessoas a ajudá-las. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.