Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988 assegura, legalmente, o direito à moradia. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que, existe um número considerável de cidadãos em situação de rua. Esse cenário ocorre não só em razão do uso excessivo de drogas ilícitas, mas também decorrente da perda de empregos. Logo, faz-se imprescindível a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar tais entraves e consolidar, de fato, os direitos constitucionais.

Em primeira análise, é preciso ressaltar as consequências do uso prolongado de entorpecentes. Nesse sentido, destaca-se a dificuldade de sair do vício. O círculo vicioso é resultado de uma resposta natural do cérebro ao receber deteminados estímulos, que liberando hormônios dá início a esse processo, pois o corpo vai recorrer com mais frequência a sensação que a droga proporciona. De acordo com o Centro Mineiro de Toxicomania, 83% dos pacientes em recuperação sofrem recaídas, dessa forma, fica evidente que mesmo com o auxílio médico ainda é uma jornada difícil e aqueles abandonados na rua, que não possuem apoio nenhum, tem uma dificuldade redobrada para se recuperarem sozinhos.

Paralelamente, é apresentado um aumento no número de indivíduos em situação de rua, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica, que por sua vez é impulsionado pelo número de cidadãos desempregados. Segundo o IBGE, em 2017, haviam cerca de 13,5 milhões de brasileiros sem emprego, tal realidade é preocupante, considerando que não são todos que possuem casa própria e com a ausência de renda, encontram-se perante uma ameaça de despejo. Sob tal ótica, é válido citar o filósofo iluminista, John Locke, o qual defendia a teoria de jusnaturalismo, de tal forma que o Estado seria responsável por garantir o direito a propriedade privada. Assim, recai sob os ombros do Governo a responsabilidade de promover políticas públicas, a fim de resolver tais problemas.

Diante do exposto, fica nítido que o vício em drogas é um grande empecilho para os cidadãos em situação de rua encontrarem meios de sair dela, bem como os problemas financeiros relacionados ao pagamento de aluguel. Dessa maneira, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com ONGs, o envio de profissionais da saúde aos grandes centros, para convencer os dependentes químicos a iniciarem o tratemento, demonstrando as diversas formas que eles podem se recuperar, a fim de que uma vez livres das drogas possam recomeçar sua vida. Além disso, é essencial que esse mesmo órgão proponha um auxílio moradia, visando os indivíduos desempregados, que se encontrem em situação precária, no intuito de que possam, com a ajuda do Estado, permaneçam em suas casas e cumpram na íntegra os seus direitos previstos na constituição.