Moradores de rua no Brasil: uma questão social

O artigo 25° da Declaração Universal do Direitos Humanos afirma que todas as pessoas tem direito a saúde e bem-estar. No entanto, na prática, tal afirmativa não é concretizada, em especial, no que tange à situação dos moradores de rua. Sendo esse grupo vulnerabilizado, principalmente, pela insuficiência de medidas governamentais e pelo descaso da população das grandes metróploles. Logo, faz-se essencial a resolução dessa problemática e a asseguração de direitos já existentes.

Em primeira análise, é válido ressaltar que assim como, o art. 25, a Constituição Federal Brasileira de 1988 também assegura direitos aos cidadãos, o que inclui o direito a moradia. Todavia, as políticas públicas existentes não tem sido suficientes para contornar essa situação. O que segundo o geógrafo Milton Santos, representa uma cidadania mutilada e sustenta a existência de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o descaso governamental, perante essa situação, usurpa direitos e fragiliza o conceito de cidadania para aqueles que não são tratados como cidadãos.

Em segunda análise, a apatia da sociedade diante dessa crise humanitária colabora para aprofundar essa triste realidade. O que pode ser exemplificado segundo o conceito de fato social, do sociólogo Émile Durkheim, em que o comportamento da sociedade é determinado por seus hábitos, ações e pensamentos. Nesse contexto, a falta de empatia e da prática de denúncia dessa situação por parte dos cidadãos demonstra um intenso fato social e conformidade.

Portanto, para garantir direitos e solucionar a situação dos moradores de rua no Brasil, é viável que a Secretaria Nacional de Habitação desenvolva um plano mais efetivo, por meio das construções de mais moradias populares que, junto a elas, sejam ofertados cursos profissionalizantes, com a finalidade de reinserir esses indivíduos ao mercado de trabalho e ao convívio social. Além disso, o Ministério da Cidadania pode atuar por meio de propagandas e campanhas midiáticas nos mais diversos veículos de comunicação, com o objetivo de despertar a população para a questão das pessoas em situação de rua e incentivar doações e o exercício de cobrar das autoridades o cuidado devido. Desse modo, será possível contornar essa situação e construir uma sociedade repleta de cidadãos plenos.