Moradores de rua no Brasil: uma questão social

De acordo com a Constituição Federativa de 1988, a moradia e o saneamento básico são deveres essenciais aos cidadãos. No entanto, nota-se que mesmo o governo criando programas com intuito de amenizar a quantidade de indivíduos sem acesso à moradia, o número de residências oferecidas é insuficiente para suprir toda demanda de desabrigados no país. Dessa maneira, a fim de atenuar os males relativos a essa temática, é relevante analisar a negligência estatal e a desigualdade social no Brasil.

Primordialmente, convém enfatizar que o descaso governamental está entre as principais causas da permanência de pessoas em situações de rua. Nessa óptica, de acordo com a obra “O Cidadão de Papel” de Gilberto Dimenstein, a legislação brasileira é descrita como ineficaz, uma vez que, é completa apenas em teoria. Sob esse viés, torna-se questionável a democracia hodierna com a crescente massa de desabrigados ainda estando em alta. Desse modo, é de obrigação estatal a busca por soluções que diminuam significativamente os casos desses moradores desamparados.

Outrossim, o constante aumento da disparidade de classes são vistas como mais um dos fatores que agravam o impasse. Nesse contexto, de acordo o Índice Gini, medidas que classifica o grau de desigualdade em um país, o Brasil está entre as 10 nações mais desiguais do mundo. Com efeito, o aumento do custo de vida faz com que os indivíduos mais carentes não tenham acesso a moradias acessíveis para custear. Consequentemente, devido a impossibilidade de sobreviver com aluguéis tão altos, a melhor forma para alguns acaba sendo morar em locais sem fiscalizações.

Portanto, tendo em vista a negligência estatal e a desigualdade social desfavoráveis ao acesso da moradia na sociedade brasileira, é mister que o Ministério do Desenvolvimento Regional aumente o número de residências nos projetos de habitação popular espalhadas pelo país por meio de maiores investimentos e fiscais que visitem frequentemente esses indivíduos para averiguar a situação socioeconômicas de cada um. Nesse sentido, o intuito é dar prioridade aos que realmente precisam e, consequentemente, minimizar o número de habitantes que vivem em lugares irregulares. Sendo assim, se em teoria o acesso a moradia é um dever essencial ao cidadão, é necessário buscar que a Constituição, de fato, seja cumprida.